Ideia do programa “BR do Mar” é reduzir preços em até 4 0 % para favorecer o transporte de mercadorias por cabotagem

Por Lu Aiko Otta — D e Brasília

O governo pretende zera r a tarifa de importação de embarcações, disse a o Valor o secretário de Portos do Ministério da Infra estrutura , Diogo Piloni. Com isso, o s preços devem cair de 3 0 % a 4 0 %. A alíquota do Imposto de Importação é 1 4 %. A soma dos impostos federais e estaduais de importação de embarcações porta-contêineres em anos recentes ficaram próximo a 5 0 %.

A medida está pronta para ser analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e faz parte de um programa chamado “B R do Ma r”, que pretende fazer do transporte de cabotagem uma alternativa competitiva a o transporte rodoviário.

O programa é composto ainda por uma proposta de alteração n a legislação, que poderá ser uma medida provisória (MP) o u projeto de lei. E uma série de mudanças de procedimentos em órgãos como Receita Federal e Anvisa , para que o s navios de cabotagem tenham um tratamento diferenciado e mais rápido em relação às embarcações de longo curso, que trazem mercadorias do exterior.

A proposta legislativa deveria ser apresentada neste mês. Mas há risco de atrasar, admitiu o secretário. Há divergências com o Ministério da Economia. “ Nossos propósitos são parecidos n o sentido de abertura do mercado”, disse Piloni. “ Mas a base diverge um pouco. ” A equipe de Paulo Guedes defende abertura total, o u seja, que empresas e embarcações de bandeira estrangeira possam operar sem limitações n a cabotagem n o Brasil.

Já o Ministério da Infraestrutura defende que haja um “ lastro”, a manutenção de um mínimo de embarcações próprias de empresas brasileiras. Essas poderão ser construídas aqui o u importadas.

O “ lastro” serviria, n a concepção do Ministério da Infraestrutura, para dar estabilidade à oferta de serviços de transporte de cabotagem n o Brasil. Segundo o secretário, é preciso dar à s empresas usuárias do serviço previsibilidade de rotas e de valor de frete para que elas tenham segurança em trocar o transporte rodoviário pela cabotagem.

E o mercado internacional para esse serviço é desregulado, o que lhe dá grande instabilidade. Ele cita como exemplo o transporte de um contêiner de Santos para Xangai. Custava U$ 4 0 0 em 2 0 1 5 e, dois anos depois, estava em US$ 2 .7 0 0. Essa variação, ocorrida no serviço de longo curso, poderia se refletir nos preços da cabotagem.

O projeto de lei o u MP também vai atender uma antiga reivindicação do agronegócio brasileiro, a o reduzir de 2 5 % para 1 0 % do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Há estudos n o sentido de zera r esse adicional, mas a opção por ora é mantê-lo, de forma reduzida, para avaliar o comportamento do mercado até 2 0 2 1.

A nova lei deve também sacramentar que os trabalhadores do transporte de cabotagem devem ser tratados conforme a legislação do país da bandeira original. É o que prevê um acordo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do qual o Brasil é signatário, mas que nunca foi internalizado na legislação brasileira.

Hoje essa regra internacional é seguida n a prática. Mas a s empresas se queixam de insegurança jurídica. A inclusão desse ponto numa nova legislação ainda passa por análise de risco pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As regras trabalhistas brasileiras podem encarecer o custo da mão de obra em até 5 0 %.

O governo quer também convencer os Estados a zera r o IC MS sobre o combustível dos navios de cabotagem, hoje em torno de 2 0 %, igualando o tratamento em relação aos navios de longo curso. Essa mudança não depende de lei federal, mas de negociações com os Estados. Tampouco depende de lei a redução de burocracia n o tratamento de mercadorias da navegação de cabotagem. Hoje, esses produtos entram n a mesma fila dos produtos importados.

Durante anos, discutiu-se a criação de uma área segregada nos portos para dar um desembaraço expresso à s cargas de origem nacional. Mas a solução foi descartada porque há carência de infraestrutura portuária n o país, informou Piloni. Estão em avaliação soluções tecnológicas que permitirão diferenciar a s cargas.

Fonte: Valor Econômico