Nova lei dá mais três anos para empreendimentos da região pedirem isenção de IPTU, ITBI e ISS à prefeitura.

A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Eduardo Paes sancionou mais três anos de incentivos tributários.

para empreendimentos na região do Porto Maravilha. Na origem, a Lei 5.128/2009 concedia benefícios por três anos. Em fins do ano passado, saiu a Lei 5.546/2012, que estendeu o pacote de bondades por mais 36 meses.

Assim, a revitalização da área portuária terá mais prazo para atrair mais investimentos. Entre os
benefícios que foram prorrogados está a remissão de dívidas de IPTU para imóveis de interesse histórico, cultural ou ecológico. É incentivo aos projetos de restauração e reforma do casario da região.

Novas construções nos arredores do Porto do Rio também não pagarão nem ITBI nem IPTU por dez anos. Os serviços de construção, entre os quais instalações civis, hidráulicas e elétricas, escavação, terraplanagem e
pavimentação.

Projetos de engenharia também estarão isentos de ISS até o fim de 2015. Levantamento da
Secretaria municipal de Fazenda mostra que quatro grandes projetos do Porto já conseguiram isenção tributária.

O número deve aumentar nos próximos anos, com a negociação das Cepacs, certificados que
elevam o gabarito dos edifícios na área.