Incertezas no projeto do Rota 3, da Petrobras, ameaçam o futuro do gasoduto Guapimirim-Comperj II, que ligará o complexo petroquímico, em Itaboraí (RJ), ao Cabiúnas-Reduc, em Guapimirim (RJ). O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na semana passada, à ANP que não realize o leilão para a outorga do gasoduto até haja uma definição sobre a construção da linha que ligará o campo de Franco, no pré-sal, ao Comperj, cujo licenciamento ambiental se arrasta desde 2011.

No documento divulgado, o TCU exige que a Petrobras, que contratou a capacidade do Guapimirim-Comperj II, se manifeste quanto ao efetivo interesse de prosseguir com a concessão e quanto ao cronograma de implantação do gasoduto, considerando a necessidade de sincronizar a operação do empreendimento com a conclusão das obras da UPGN do Comperj e do Rota 3 e as possíveis dificuldades para sua execução.

Em seu último relatório sobre o Rota 3, o Ibama questiona a opção de chegada do gasoduto à Praia de Jaconé, advertindo que o local tem importância geológica e cultural devido à recorrência de beachrocks (arenitos de praia) e por ser o único trecho entre Maricá e Cabo Frio com restinga preservada.

O órgão solicita que a Petrobras reavalie as demais alternativas – via Tecab ou FLNG – em relação aos impactos ambientais e sociais de cada uma dessas opções e não apenas às questões técnicas e financeiras, ou apresente novas propostas.

Em resposta, a Petrobras afirma que os impactos socioambientais foram levados em consideração na avaliação das opções do projeto, e que a alternativa escolhida tem compatibilidade com projetos em desenvolvimento na região, como o Terminal de Ponta Negra (TPN).

No entanto, esse último projeto e, por tabela, a alternativa de chegada do Rota 3 a Maricá, podem ser comprometidos caso a praia de Jaconé seja tombada, possibilidade hoje em avaliação pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

Sobrepreço

Além das questões relativas ao Rota 3, o TCU questiona os custos de investimento considerados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o Guapimirim-Comperj II, afirmando que o valor global da obra encontra-se acima do valor de mercado, o que poderia impactar as tarifas finais de utilização do gasoduto pelo prazo de 30 anos. O tribunal definiu um prazo de 15 dias para a EPE e ANP se manifestarem sobre o assunto.

O leilão do Itaboraí-Guapimirim, que terá 11 km de extensão, será do tipo reverso, nos mesmos moldes dos leilões de linhas de transmissão. A licitação, sob o modelo de concessão, será o primeiro teste para a modalidade de concorrência criada pela Lei do Gás.

A capacidade do gasoduto, de 17 milhões de m³/dia, foi contratada integralmente pela Petrobras. Na condição de carregadora (produtora, distribuidora ou comercializadora de gás que contrata a capacidade da linha), a petroleira é impedida pela nova regulação a participar da construção e operação do gasoduto.

A previsão inicial era que o duto começasse a operar em junho de 2016. O investimento para a construção será de R$ 112,32 milhões, de acordo com valor de referência calculado pela EPE. O custo de operação do gasoduto é estimado em R$ 4,49 milhões por ano.

Procurada, a Petrobras não retornou ao contato da reportagem para comentar o assunto.