IBP parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com um aumento de R$ 70 milhões no orçamento da ANP, que será da ordem de R$ 200 milhões para atuação no próximo ano
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com um aumento de R$ 70 milhões no orçamento da ANP. Com essa medida, segundo o Instituto, a agência reguladora terá R$ 200 milhões em caixa no próximo ano para executar suas funções, em um passo crucial para reverter o cenário de restrições financeiras enfrentado nos últimos anos de forma mais aguda.
“O fortalecimento orçamentário é fundamental para garantir a manutenção do trabalho de alta qualidade desempenhado pelo corpo técnico da Agência; viabilizar a retomada e o fortalecimento de ações vitais, como a fiscalização do mercado e o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que chegou a ser suspenso devido a cortes anteriores”, afirmou a entidade.
O IBP ressaltou que uma agência reguladora forte é condição necessária para manter um ambiente de negócios estável com previsibilidade e, também, essencial para atrair novos investimentos para o setor de óleo, gás e biocombustíveis. “Uma agência reguladora com poucos recursos disponíveis para o exercício pleno de suas funções não fragiliza apenas o próprio órgão, mas enfraquece também a confiança dos investidores, coloca em risco a integridade dos mercados e prejudica o consumidor brasileiro. Isso significa custos econômicos para o país, impactando seu desenvolvimento, geração de emprego, renda e bem-estar da população”, afirmou.
O Instituto observou que é necessário a continuidade desse movimento não apenas na ANP, mas também nas demais agências reguladoras. Em setembro deste ano, ao tomar posse como diretor-geral da ANP, Arthur Watt ressaltou a necessidade de recomposição orçamentária da agência, atingida por contingenciamentos determinados pelo governo federal, que na agência foi da ordem de 80% em termos reais.
Fonte: Brasil Energia