Petroleiras afirmam que novas regras limitam e aumentam a insegurança para realizar pesquisa no país. A indústria de óleo e gás criticou duramente a nova regulamentação preparada pela ANP para o investimento em pesquisa e desenvolvimento. A proposta passou pela segunda vez por consulta e audiência públicas e será levado à avaliação da diretoria, assim que a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD) concluir o texto final.

As principais críticas das petroleiras, apoiadas pelo governo do Rio de Janeiro, foram destinadas à atuação do Comitê Técnico-Científico (Comtec), órgão criado pela agência que passaria a ter papel decisivo na escolha de projetos para receber os recursos de P,D&I. Na visão da ANP, o Comtec facilitaria a aplicação dos recursos em um ambiente mais complexo, por ter ação coordenada.

Segundo representantes das petroleiras que participaram da audiência pública, o órgão tira das companhias a possibilidade de destinar recursos a projetos que resolvem seus gargalos. “O Comtec leva a pesquisa para resolver os problemas dos fornecedores e não dos operadores”, acredita o secretário-executivo de Exploração e Produção do IBP, Antonio Guimaríes. A visão é compartilhada pelo Sebrae, que afirmou que as pequenas empresas não são capazes de gerar demanda.

O órgão, de acordo com o vice-presidente de relações públicas da Statoil, Mauro Andrade, deveria ter ação de orientação estratégica e não determinar linhas de pesquisa a serem seguidas. As críticas se estendem à impossibilidade de alterar o projeto durante a pesquisa, o que, segundo as companhias, é inviável, pois o conhecimento adquirido no decorrer do estudo provoca mudanças no escopo do projeto.

A indústria também questionou a ideia de que a origem dos recursos de P,D&I seria público e não privado, como é do entendimento das empresas. Sem essa percepção, segundo elas, a regulamentação não garante às petroleiras segurança para investimento em pesquisa e o compartilhamento de suas informações sigilosas.

Também recebeu críticas a não inclusão de itens de gestão, prototipagem e de transferência de tecnologia externa nos recursos de P,D&I e a limitação em termos percentuais para etapas do projeto.

A regulação também foi atacada pela Petrobras, que afirmou que os principais projetos de pesquisa, já reconhecidos por premiações da ANP, como o separador submarino de água e óleo (SSAO), e outros premiados pela OTC, não teriam sido viabilizados se a nova regulamentação estivesse em vigor.