A indústria naval brasileira iniciará o ano de 2010 com uma nova legislação fiscal trabalhista, que será incorporada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já constituiu uma comissão tripartite, composta por representantes do Ministério do Trabalho, pelo sindicato patronal e pelos trabalhadores do setor, para elaborar os estudos. O projeto já está bem avançado e deverá ser finalizado em novembro, conforme disse nesta quarta ao MONITOR MERCANTIL o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Franco Papini, para quem os estaleiros já estão se adaptando à nova legislação fiscal.

A iniciativa dessa mudança se deu, segundo ele, em função de os estaleiros serem autuados pelos fiscais do Ministério que, com base nas regras da CLT, aplicavam multas que poderiam ser evitadas. Explicou que as características do setor são bem distintas dos demais segmentos e, por isso, não se encaixam nas mesmas regras, uma vez que, diz, a construção de um andaime ao lado de um prédio e totalmente diferente da construção de um andaime ao lado de um navio.

– Recebemos visitas da inspeção do Trabalho. Visitas essas que tinham, primeiro o cunho punitivo, mas eram necessárias. Essas autuações eram feitas numa proporção muito grande. Não estou dizendo que as autuações não tinham que ser feitas, os estaleiros estavam fora das normas. Levamos essa reclamação para o ministro Lupi e ele entendeu. Formou uma comissão para estudar e avaliar os procedimentos pelos quais os estaleiros estavam sendo autuados.

Papini frisou que dos 10 procedimentos – uma vez que dois (utilização de radionuclídeos e gamagrafia) foram unificados – sete já tiveram seus trabalhos encerrados (trabalho a quente, montagem e desmontagem de andaimes, segurança nos serviços de pintura, jateamento a hidrojateamento, movimentação de cargas, conectores e cabos elétricos e trabalho em altura). Ainda faltam o encerramento dos seguintes procedimentos: trabalhos confinados, equipamentos e esmerilhadeiras e treinamento sistematização. Estes procedimentos serão finalizados em novembro.

– Esses procedimentos, uma vez terminados, vão para os trabalhadores para a discussão e sugestão. Fechado com eles, são encaminhados aos técnicos do Ministério do Trabalho para dar o formato final – comentou, acrescentando que todas as quartas-feiras o setor, trabalhadores e técnicos do Ministério do Trabalho se reúnem no estaleiro Aliança para debate. O setor se deu a mão para que a coisa ande mais rápido.

Franco Papini adiantou ao MM que o Sinaval fará um encontro, em Manaus, com os empresários do setor daquela cidade.

– Os empresários de Manaus que têm estaleiros querem se inserir nessa comissão para serem beneficiados uma vez que eles também estão sujeitos a autuações – comentou, acrescentando que há estaleiro no Norte e Nordeste do país onde os trabalhadores exercem suas atividades sem nenhuma proteção. Temos fotografias que mostram um trabalhador vazando um metal a 600 graus de temperatura usando Sandália Havaiana. Isso não pode e não se admite.

Papini explicou que, uma vez esses procedimentos prontos e encaminhados ao governo, será criada uma legislação específica para a indústria naval. Segundo ele, quando um técnico da Inspeção do Trabalho entrar num estaleiro, ele vai pegar a CLT e dizer: bom, a atividade aqui é naval. Então, é a norma e número tal em que vou ter que me basear.

– A inspeção do trabalho sempre é bem-vinda porque, quando você interrompe, a coisa começa a desandar – reconhece.

A volta do Caneco

O vice-presidente executivo do Sinaval, Franco Papini, revelou ao MM que estaleiros de reparo do Brasil estão perdendo obras para argentinos e uruguaios. O motivo, segundo Papini, diz respeito às normas de exigências brasileiras, que são muito maiores do que as aplicadas naqueles países. Este fato, para ele, gera um custo maior. Como exemplo, citou que o hidrojateamento no Brasil é feito com água.

– Não se pode fazer mais o hidrojateamento com areia. São máquinas de alta pressão que podem cortar um homem ao meio facilmente com água.

Papini explicou que essas demandas serão lavadas a um fórum internacional para que sejam difundidas.

– Estaleiros argentinos e uruguaios terão que se adequar às novas normas decentes, como o Brasil já está implementando.

Quanto ao Estaleiro Caneco, Papini, frisou que o Sinaval se empenha em resolver o problema, que está em fase de restruturação societária. Além disso, adiantou que a entidade irá levar o assunto para o Governo Federal para que se ache uma saída, uma vez que o passivo do estaleiro é muito grande.

– É bom ter o Caneco funcionando. Será mais um estaleiro, com mais carreiras, mais introdução de aço, mais geração de emprego e renda. Isso é salutar.(Fonte: Monitor Mercantil/Marcelo Bernardes)