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Newsletter - 11/08/09

INDÚSTRIA NAVAL TERÁ LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ESPECÍFICA

O Ministério do Trabalho constituiu uma comissão tripartite, composta por representantes do Ministério do Trabalho, pelo sindicato patronal e pelos trabalhadores do setor, para elaborar os estudos que visam criar uma nova legislação fiscal trabalhista que será aplicada na indústria naval. O projeto já está bem avançado e deverá ser finalizado em novembro. A iniciativa dessa mudança se deu, em função dos estaleiros serem autuados pelos fiscais do Ministério que, com base nas regras da CLT, fazem exigências de condições de trabalho não se aplicam a construção naval. O não atendimento a estas exigências tem gerado cobrança de multas indevidas. Os estudos em contemplam as seguintes atividades: utilização de radionuclídeos e gamagrafia, trabalho a quente, montagem e desmontagem de andaimes, segurança nos serviços de tratamento e pintura, movimentação de cargas, conectores e cabos elétricos, trabalho em altura, trabalhos confinados, equipamentos e esmerilhadeiras, treinamento. Resta concluir apenas os estudos sobre as três últimas atividades. Após a conclusão dos estudos, os trabalhadores da indústria terão oportunidade para apresentação de comentários, para que então o Ministério do Trabalho apresente ao Presidente da República o projeto de Lei.