A indústria fornecedora nacional de bens e serviços dominou a audiência pública da ANP para discutir o pedido de waiver para itens e subitens para o FPSO de Libra. Das 11 apresentações feitas no evento, nove criticaram o pleito do consórcio de Libra, ameaçando recorrer à judicialização e alertando para o risco de fechamento de alguns estaleiros no Brasil, até o fim do ano, caso o waiver da unidade seja aprovado.

Originalmente, a ANP havia autorizado 15 apresentações, cada um com dez minutos de duração. Algumas entidades inscritas abriram mão do direito de apresentar seus posicionamentos e a agência autorizou no início do evento que o Sinaval utilizasse esse tempo, ficando com 25 minutos para suas colocações.

As duas únicas apresentações favoráveis ao pedido de waiver foram feitas pelo gerente executivo da Petrobras para Libra, Fernando Borges, que representou o consórcio formado pela petroleira, Total, Shell, CNPC e CNOOC, e pelo secretário executivo de E&P do IBP, Antonio Guimaríes. O executivo da Petrobras reforçou que, apesar do pedido de waiver, 40% do custo do FPSO, estimado em cerca de US$ 1,5 bilhão, serão feitos no Brasil.

Borges destacou que o cumprimento do percentual de conteúdo nacional exigido no contrato de partilha de Libra inviabiliza o financiamento do projeto. “O conteúdo local é inexequível da forma como está no contrato, não é financiável. Os bancos que fazem esse financiamento só fazem isso se entenderem que aquilo tem lógica, se o risco é adequado”, afirmou o gerente executivo da Petrobras.

O representante do consórcio destacou que a Petrobras não solicita conteúdo local zero e que os US$ 5,5 bilhões de investimentos previstos para a implantação do projeto irão gerar 60 mil empregos no Brasil. “O contrato que nós assinamos, não negamos, é um contrato que exige alto índice de conteúdo local, mas o impossível a gente não consegue entregar, o impossível a gente não consegue financiar, o impossível a gente não tem como seguir em frente”, afirma Borges.

A ANP concedeu cinco minutos para a apresentação do consórcio de Libra. O consórcio tinha planos de fazer uma apresentação por empresa, mas a agência concedeu um único pronunciamento, por entender que se tratava de um mesmo grupo.

Durante sua apresentação, Antonio Guimaríes afirmou que há no Brasil no momento um estoque de projetos que depende do waiver para ter viabilidade econômica. “Temos 23 descobertas já feitas no país hoje, mas apenas duas estão sendo desenvolvidas por conta das condições vigentes no momento”, ressaltou.

Os fornecedores indicaram que irão à Justiça, caso a ANP aprove o pedido de isenção feito pela petroleira. “Esse assunto, sem sombra de dúvida, será judicializado, e acabará postergando a contratação do FPSO. A Petrobras deveria pensar nisso. Quanto antes for negado o waiver, mais cedo os negócios começarão a ser feitos no Brasil”, disse o presidente executivo da Abimaq, José Velloso.

Assim como Velloso, que falou em nome da indústria de máquinas e equipamentos, representantes de estaleiros nacionais afirmaram que não foram consultados para disputar a concorrência e ainda garantiram que têm condições de entregar o FPSO com preço e prazo adequados.

“Teríamos condição sim de disponibilizar nosso dique e entregar obra em 38 meses”, disse a assessora jurídica do Estaleiro Atlântico Sul (PE), Nicole Matar, indicando que o maior problema vivido hoje pelo estaleiro é a falta de encomendas.

Marcos Vinicius Cirio Silva, gerente executivo de Projetos e Controles do Estaleiro Brasa, afirmou que o estaleiro fabricou e integrou os módulos de três plataformas afretadas pela Petrobras desde 2012. Alertou que o Brasa fechará até o fim do ano, caso não feche novos contratos. “Defendemos punição para quem não cumprir conteúdo local, assim como bonificação para quem exceder exigências”, declarou.

Representantes de centrais sindicais aumentaram a pressão sobre a ANP ao lembrar as milhares de demissões na indústria naval nos últimos anos e o investimento feito para qualificar uma mão-de-obra que, segundo eles, continuará ociosa se o waiver do FPSO de Libra for aprovado.