Está no ar a nova edição do nosso Informativo Tributário, referente ao 1º semestre de 2026, com uma seleção das principais decisões judiciais e administrativas, normas e atualizações legislativas do período, analisadas pelos nossos especialistas.
Entre os destaques estão o panorama da regulamentação da Reforma Tributária do consumo, o reconhecimento pelo CARF de créditos de PIS/COFINS sobre afretamento, alimentação marítima e ship or pay no setor de óleo e gás, a decisão do STF que limita à Taxa Selic os encargos sobre créditos tributários municipais e o entendimento do STJ de que PIS e COFINS integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido. A edição traz ainda atualizações da Receita Federal, da PGFN e do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro sobre temas de grande impacto para empresas e contribuintes.
O Departamento Tributário do Kincaid permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre a matéria. Para mais informações, entre em contato pelo tributario@kincaid.com.br.