Está no ar a nova edição do nosso Informativo Tributário, que reúne uma seleção das principais decisões judiciais, normas e atualizações legislativas do período.

Entre os destaques da edição estão temas como o novo Código de Defesa dos Contribuintes, a decisão do STJ pelo afastamento da fixação de honorários de sucumbência no caso de desistência de ação para viabilizar a transação tributária, além de entendimentos recentes do STF, STJ, CARF e da Receita Federal sobre questões de grande impacto para empresas e contribuintes.

O Departamento Tributário do Kincaid permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre a matéria. Para mais informações, entre em contato pelo tributario@kincaid.com.br.