Estatal detém 49% dos terminais de Brasília, Guarulhos, Viracopos, Confins e Galeão e não tem dinheiro para investir em melhorias.
O governo vai vender a participação da Infraero nos aeroportos concedidos de Brasília, Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas), Confins (MG) e Galeão (RJ). A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que divulgou ontem a pesquisa de satisfação de passageiros com os 15 principais terminais aeroportuários do país. A estatal é sócia, com 49%, dos grupos vencedores dos leilões de 2012 e de 2013. “É uma decisão tomada. A Infraero deverá ter seu capital dissolvido nos aeroportos concessionados”, disse.
Quintella explicou que a forma e o momento da saída da estatal das sociedades vai depender da situação econômica da Infraero e das condições do mercado. “O governo pode entender que não vale a pena sair agora, em alguns casos. Em outros, a avaliação de mercado pode sugerir que sim, que será interessante dissolver a parte da Infraero agora”, afirmou.
Como sócia, a estatal teria de destinar recursos para as obras de ampliação dos cinco terminais, porém, acumula prejuízos de mais de R$ 5 bilhões e está completamente sem capacidade de investimento. Por conta disso, o governo optou por não colocar a estatal como sócia nos quatro próximos aeroportos a serem leiloados — Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador. “Os editais para esses aeroportos devem ficar prontos em novembro e o leilão deve ocorrer em março”, garantiu Quintella.
Como os aeroportos já concedidos estão com dificuldades de honrar os compromissos de pagamento da outorga, o governo determinou regras diferenciadas para as próximas concessões. Apenas 25% da outorga será paga no ato da assinatura da concessão, junto com o ágio. Depois disso, serão cinco anos de carência, justamente o perãodo em que os consórcios precisam fazer a maior parte dos investimentos. A partir daí, a concessionária terá de pagar 20% por ano até fechar a totalidade do valor de outorga.
Para os aeroportos já concedidos que estão pedindo reequilíbrio contratual, a negociação está em avaliação. “Nesses casos, são outros contratos”, disse Quintella, ressaltando que já existe a opção de devolução amigável da concessão, sendo que o consórcio fica impedido de participar de novos leilões. “Se partir para litígio, há risco de judicialização e de interrupção dos serviços. Mas não acredito que haverá devolução”, assegurou o ministro.
Pesquisa
Quintella divulgou a pesquisa de satisfação dos passageiros feita no terceiro trimestre de 2016. Os números apontam a melhor avaliação desde o início da série histórica, em 2013. A aprovação de 89% é recorde. O levantamento foi apurado nos 15 aeroportos que, juntos, são responsáveis por 80% da movimentação de passageiros do país, com 13.721 entrevistados (8.638 em voos domésticos e 5.083 em internacionais). São 28 indicadores de serviços, atendimento, infraestrutura e gestão aeroportuária.
O terminal de Curitiba permanece em primeiro lugar, com nota 4,68, sendo que a escala vai de 1, muito ruim, a 5, muito bom. É a maior nota já alcançada nos quatro anos em que a pesquisa é realizada trimestralmente. O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, de Brasília, administrado pela Inframérica, ficou em nono lugar com nota 4,22 e um crescimento de 0,9% na avaliação no terceiro trimestre do ano em relação ao anterior.
Um dos fatores que reduzem a nota dos terminais é o indicador custo-benefício dos produtos, ou seja, o preço do que é comercializado dentro dos aeroportos, inclusive lanches e bebidas. Nesse quesito, Brasília amarga o pior desempenho da série histórica, com avaliação em apenas 1,22. Mas o terminal da capital federal conquistou nota máxima em seis indicadores.
Maurício Quintella explicou que a evolução da satisfação é muito boa. “Tivemos perãodos com obras para a Copa e para as Olimpíadas, em que as notas baixaram. Agora, houve crescimento em quase todos os aeroportos”, disse. Segundo ele, 14 dos 15 terminais avaliados tiveram melhoradas suas avaliações com exceção de Fortaleza, que teve uma nota 0,3% pior. “O importante é que 79% do total tirou nota acima de 4 e 63% registraram as melhores avaliações da série. Mesmo Cuiabá, que é a pior classificada, melhorou seu indicador em 8% em relação ao trimestre passado”, destacou.
O custo-benefício dos produtos comerciais de lanchonetes e restaurantes teve a pior média entre os 38 indicadores pesquisados, com 2,71. “Todo mundo reclama dos preços praticados. Mas a gente não sabe quanto custa o metro quadrado do aluguel em um aeroporto, isso tem que ser levado em consideração”, comentou Quintella, que admitiu levar “facadas” ao fazer lanches nos terminais.
Outro indicador com péssimas avaliações é o estacionamento: terceira pior nota, de 3,19. A questão limpeza, no entanto, é muito bem avaliada em 13 dos 15 terminais. Apenas Cuiabá (3,97) e Salvador (3,95) ficaram abaixo de 4.
FGTS: R$ 87 bilhões para investimento
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definiu ontem que o FGTS terá R$ 87 bilhões para investimentos em 2017. A maior parte, R$ 63,5 bilhões, será aplicada no setor de habitação. Outros R$ 14 bilhões serão destinados a mobilidade urbana e R$ 9,5 bilhões para obras de saneamento básico. Do valor destinado à casa própria, R$ 48,5 bilhões irão para o Minha Casa Minha Vida, e R$ 9 bilhões serão usados para subsidiar a compra por famílias de baixa renda e R$ 5 bilhões, serão direcionados ao Programa PróCotista, que beneficia quem possui FGTS. De 2016 para o próximo ano, o orçamento foi acrescido de R$ 4 bilhões, mas, para 2018, a decisão é que fique menor. A previsão é que sejam investidos R4 81,5 bilhões.