Para AEB, investimentos logísticos surtem mais efeito na economia do País.
O vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, classificou o pacote de medidas para exportações divulgado esta semana pelo governo como insuficiente. O pacote se mostra como decisão mais política do que econômica, afirma o executivo.
As iniciativas anunciadas pretendem acelerar o retorno de crédito aos exportadores, excluir tributos com exportação para micros e pequenas empresas e incentivar exportação de bens de consumo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os exportadores brasileiros receberão a devolução dos créditos tributários (PIS, Cofins e IPI) em até 30 dias após a solicitação. Porém, para isso, as empresas precisam ter exportado 30% de seu faturamento durante os últimos dois anos, e precisam ser exportadoras há pelo menos quatro anos.
Além disso, as empresas também precisam ser tributadas pelo regime de lucro real e adotar a Nota Fiscal Eletrônica – disponível somente nos estados de Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Maranhão e Santa Catarina. Um outro requisito para que haja essa devolução mais rápida é que a empresa não tenha tido mais de 15% dos pedidos de devolução indeferidos nos últimos dois anos.
De acordo com o vice-presidente da AEB, as restrições que o governo imputou no pacote devem beneficiar um número mínimo de exportadores. Aproximadamente 100 empresas, pois não são tantas que se encaixam nos padrões descritos pelo governo. É só lembrar que não são todos os estados do País que têm o recurso da Nota Fiscal Eletrônica. Por isso o pacote de medidas é frustrante, na realidade o que oferece não atinge o principal problema, avalia o executivo.
Ainda sobre a devolução dos créditos de tributação, Castro ressalta que o governo decidiu acelerar a devolução de apenas 50% do total. O governo fala em devolução de 50% dos créditos agora, mas e os outros 50% restantes, farão parte do passado?, questiona o executivo.
Perspectivas pós-pacote
Indagado se o pacote de iniciativas influirá no resultado da balança comercial do Brasil, Castro foi objetivo. As medidas não teriam nenhum reflexo no sistema de exportação deste ano, somente em 2011, alegou o executivo. Segundo ele, o País teve cerca de US$ 7 bilhões a mais na receita de exportação somente por causa do crescimento do mercado de commodities, que também tende a aumentar.
Algumas commodities que tinham previsão para chegar a 58 milhões de toneladas alcançaram 67 milhões de toneladas. Por conta disso, devemos ter um adicional de U$S 10 bilhões, mas em função dessa alta na exportação de petróleo e minério, e não pelas iniciativas para bens de consumo, atesta.
Para Castro, as iniciativas tomadas para aprofundamento dos portos do Brasil são mais importantes para o comércio brasileiro do que o receituário de medidas econômicas recém-anunciado. A dragagem é fundamental, mesmo com todos seus processos atrasados. Esse é o principal gargalo do Brasil, pois temos custos logísticos elevadíssimos e o investimento no setor traria redução das taxas, o que seria muito importante. O governo deveria centrar mais seus esforços nas reduções de custo logístico e da burocracia, conclui.
A opinião do executivo é endossada pelo presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Wilen Manteli. Claro que toda a diminuição da carga tributária é indispensavelmente necessária e o governo tem de fazer. E há que fazer mais, pois estamos exportando encargos tributários para nossos clientes lá fora. Mas a logística no Brasil ainda precisa avançar mais, para facilitar o sistema de importação e exportação. Por isso precisamos que essas obras de infraestrutura, quer de acessos terrestres, quer de aquaviários, sejam implementadas com maior velocidade.