Os terminais portuários de apoio ao transporte aquaviário de passageiros e cargas terão até julho deste ano para se adequar à Resolução Normativa nº 013/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Uma norma simplificada foi criada para que as instalações consigam registro na agência reguladora e obtenham regularização.

O diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski, esteve em Manaus, ontem, para participar de campanha educativa da Norma de Registro para empresários, operadores e especialistas do transporte aquaviário, no auditório da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). A Norma de Registro está em vigor desde outubro do ano passado.

O prazo de regulamentação terminou em abril e foi prorrogado por mais 90 dias. De acordo com a Antaq, a regra flexibilizada foi criada para adequar as instalações portuárias de cargas e de passageiros, principalmente na Amazônia, onde existem pequenos terminais sem qualquer tipo de registro.

A estimativa do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) é que até 70% dos terminais da capital não estão regularizados. A falta de regularização das instalações portuárias de pequeno porte chega a 90% no interior.