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Clippings - 09/07/20

Instrução Normativa 1964 : Altera as Instruções Normativas sobre regimes aduaneiros especiais

Instrução Normativa 1964 RFB de 09/07/2020

Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

Fonte: Normas – RFB