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Lote com MAC 15 foi arrematado pela empresa durante leilão realizado em dezembro de 2023, na modalidade simplificada, pelo prazo de cinco anos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Intermarítima Portos e Logística assinaram, na última semana, o contrato de arrendamento do MAC15, no porto organizado de Maceió, em Alagoas. A área MAC15 tem 41.818 metros quadrados (m²) e é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal, conforme regras previstas no contrato. O lote com essa área foi arrematado pela empresa em leilão em dezembro de 2023, com valor de outorga de R$ 1 milhão, após disputa por viva-voz com a Braskem.

O contrato terá vigência de cinco anos.O terminal foi leiloado na modalidade de arrendamento simplificado, prevista pelo decreto 8.033/2013, que considera que os arrendamentos prescindem de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado.

O MAC 15 está em uma área brownfield do porto organizado de Maceió. O valor global do contrato é da ordem de R$ 318 milhões com valor do arrendamento mensal fixo de R$ 336 mil. Os valores a serem despendidos para a realização de novos investimentos ao longo dos cinco anos são ordem de R$ 7,2 milhões.

Fonte: Revista Portos e Navios