O Direito Marítimo evoluiu ao longo dos séculos para acompanhar as transformações da navegação e do comércio internacional. Nesta mentoria, nossos sócios Godofredo Mendes Vianna e Camila Mendes Vianna Cardoso apresentam os fundamentos dessa área, explorando sua evolução histórica, as principais fontes normativas e os desafios da aplicação da legislação marítima no Brasil.
A abordagem percorre referências como o Código de Hamurabi, as Leis Rodianas (Lex Rhodia de Jactu) e os Rôles d’Oléron, chegando ao Código Comercial Brasileiro de 1850 e ao Código Civil de 2002. O conteúdo também destaca a articulação entre a legislação comercial não revogada, os decretos regulamentares, as NORMAMs da Autoridade Marítima, as resoluções da ANTAQ e os costumes do mar.
Entre as convenções internacionais abordadas estão a SOLAS, voltada à segurança da vida humana no mar; a COLREG/RIPA, que estabelece regras para evitar abalroamentos; e a Convenção de Salvamento Marítimo. A mentoria também explora as Regras de Haia-Visby, seus limites de responsabilidade do transportador marítimo e a forma como cláusulas contratuais relacionadas a essas regras vêm sendo analisadas pelo Judiciário brasileiro.
Outro destaque são os créditos privilegiados e o arresto de embarcações como instrumentos relacionados à garantia de dívidas marítimas. Nesse contexto, o Código Comercial e a Convenção de Arresto de Navios de 1999 ajudam a compreender as reclamações marítimas e os créditos que podem fundamentar medidas contra uma embarcação, observadas as normas efetivamente aplicáveis no Brasil.
O conteúdo aborda ainda o protesto marítimo, procedimento formal para registrar ocorrências relevantes da navegação, e a avaria grossa, que prevê o compartilhamento de determinados sacrifícios e despesas extraordinárias realizados para preservar uma expedição marítima.
Por fim, são apresentadas as funções das sociedades classificadoras, como DNV, Lloyd’s Register e ABS, na inspeção e classificação técnica de navios e na emissão de certificados de classe, importantes para a avaliação das condições técnicas das embarcações.
Assista à mentoria completa e conheça as principais fontes normativas, convenções internacionais e institutos jurídicos que orientam o Direito Marítimo e suas conexões com as atividades portuárias e o comércio internacional.
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