O Cade publicou, no Diário Oficial da União de sexta-feira (24/6), o edital que prevê a alienação, pela Vibra Energia à Ipiranga, de 30% dos direitos possessórios sobre o conjunto de benfeitorias e equipamentos e de 50% dos direitos possessórios imobiliários que compõem o Pool de Betim, que é uma base de armazenamento de combustíveis localizada no município homônimo, no estado de Minas Gerais.
A operação, se aprovada, consolidará a posse e a atuação da Ipiranga no pool, uma vez que a companhia possui os 70% restantes dos ativos operacionais e é responsável pela gestão e administração da instalação, movimentando mais de 90% do volume da base de combustíveis, segundo o documento enviado ao Cade.
As distribuidoras afirmam que a alienação “enseja efeitos mínimos sobre o mercado de distribuição de combustíveis no estado de Minas Gerais, não gerando preocupações anticoncorrenciais”. O acréscimo de tancagem estimado com a aprovação da operação é próximo de 2%, continuam as companhias, em comparação com a capacidade do estado.
A Ipiranga afirma que a operação é uma oportunidade para consolidar o controle de um ativo já administrado por ela, além da possibilidade de concentrar suas atividades operacionais em base própria para a distribuição de combustíveis em Betim. Já a Vibra afirma que a operação representa a oportunidade de realocação de recursos financeiros de forma mais eficiente, sem impacto em seu market share, já que possui outras bases em MG.
Segundo dados do Painel Dinâmico da Tancagem do Abastecimento Nacional de Combustíveis da ANP, a Ipiranga possui 35 bases do ramo de combustíveis em MG, sendo 14 em Betim (que somam 33,4 mil m³ em tancagem), 11 em Montes Claros (6,7 mil m³) e 10 em Governador Valadares (5,4 mil m³). As bases em Betim são todas compartilhadas, enquanto as bases das outras duas cidades são todas exclusivas.
Essa operação não está sujeita à aprovação da ANP mas, após concluída, deverá ser comunicada à agência reguladora, para a atualização dos sistemas e emissão de autorizações de operação pertinentes.
Fonte: Revista Brasil Energia