A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei do nº 604/2011, que propõe um desconto no Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de um segundo imóvel residencial no perãodo de cinco anos, desde que um novo bem seja adquirido em até 180 dias.

Atualmente, o dono de imóvel é isento de pagar o tributo sobre o lucro obtido com a venda da propriedade se utilizar o dinheiro para comprar outra moradia em até seis meses. Mas o benefício só pode ser usado uma vez no prazo de cinco anos.

Caso o PLS seja aprovado em todas as instâncias como está, o proprietário poderá ter um abatimento de 50% no IR na transação do segundo imóvel — a taxação passará de 15% para 7,5%. Aprovado em decisão terminativa, o texto pode ir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame pelo plenário do Senado.

Isenção
Já a Câmara aprovou a Medida Provisória 597/2012, que isenta da cobrança de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas. A tributação atual é de 27,5% para todos os valores. Pelo texto aprovado, para os benefícios acima de R$ 6 mil, a tributação ficou progressiva, entre 7,5% e 27,5%. A MP segue agora para o Senado.