A isonomia tributária no setor petróleo poderá ser estendida também à indústria nacional. O benefício foi solicitado pela Abimaq na semana passada, defendendo que os benefícios do Repetro sejam estendidos ao terceiro e o quarto elos do mercado, pleito que conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia.

“Eu até apóio o pleito da Abimaq em relação ao Repetro, mas quem decide é o Ministério da Fazenda. Nós queremos o conteúdo local máximo, qualquer um deseja isso dentro do governo, e a gente quer que haja uma isonomia entre nacional e internacional, ou seja, competição na mesma base, só que tem limites para essa isonomia”, defende Félix.

A intenção do governo é de colocar a minuta de regulação do conteúdo local em consulta pública ainda em novembro para aprovação final pelo CNPE em dezembro. Na quinta-feira (3/11), comitê do Pedefor irá se reunir, em Brasília, para discutir os últimos acertos a serem feitos no material.

Toda a discussão do governo em relação às regras de conteúdo de local está sendo feita com foco nas novas rodadas de licitação previstas para 2017. Na sexta-feira passada (28/10), representantes da indústria fizeram uma nova reunião com técnicos e executivos dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e de Minas e Energia para apresentar suas últimas considerações sobre as mudanças do Pedefor.

Uma das propostas encaminhadas por representantes da indústria é a regulamentação dos waivers. O encontro contou com a participação de 11 entidades do setor, dentre as quais estavam a Onip, Fiesp e Firjan.

Segundo o secretário, depois de várias reuniões e discussões, o governo e a indústria já caminham em direção a uma convergência de opinião, embora ainda não totalmente em consenso. Grande parte das discussões está voltada a lista de equipamentos e à questão dos waivers.

“O conteúdo local tem muitas visões diferentes e o que dificulta é misturar o passado com o futuro, sobretudo no que diz respeito à questão dos waivers”, afirma o executivo.