Documento válido apenas para a região portuária é uma estratégia para tentar destravar obras do cais

ITAJAÍ – De volta ao município, após dois dias levando informações sobre o Porto de Itajaí aos ministros dos Portos e do Tribunal de Contas da União, o prefeito Jandir Bellini (PP) assinou ontem novo decreto de calamidade pública, válido para a área portuária atingida pela enchente de novembro. Por causa do desastre natural, a cidade já havia editado decreto semelhante. Porém, desta vez o documento serve a apenas uma preocupação: retomar a reconstrução do cais, paralisada por problemas técnicos no projeto. Em entrevista coletiva, ao lado do superintendente do porto, Antônio Ayres dos Santos Júnior, e do presidente da Associação Empresarial de Itajaí, Marco Aurélio Seára Júnior, Bellini reforçou que a medida só será útil se o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar um aditivo de até R$ 85 milhões no contrato da obra federal 50% a mais do que o previsto ou se recomendar uma nova concorrência em caráter emergencial, o que levaria cerca de 60 dias até a retomada das obras no cais. Se a opção for por uma licitação normal, aí o porto ficará como está por, pelo menos, mais seis meses.

No texto do Decreto 8.913, o prefeito justifica o estado de calamidade pública pela continuidade dos efeitos da enchente sobre o porto, os prejuízos da cidade, que continuam se acumulando, a paralisação das obras de reconstrução e todos os fatos novos que requerem a alteração no projeto executivo da obra.

Município teme que demora afaste investidores

Corremos sério risco de perder diversos investimentos se esta situação se alongar. Apesar de o porto estar operando, nossa imagem ainda é ruim lá fora afirmou.

Bellini declarou que, durante as visitas em Brasília, a comitiva de políticos e empresários catarinenses frisou a urgência das obras devido à iminência de investimentos como a da Brasil Foods. A companhia, resultante da fusão entre Perdigão e Sadia, vai se instalar em Itajaí.

A prefeitura de Itajaí estima que o prejuízo mensal, sem o restabelecimento total do cais do porto, seja de R$ 40 milhões para a economia da cidade. O montante leva em conta que, em oito meses sofrendo os efeitos da catástrofe, o porto movimentou, por mês, a média de 25 mil contêineres a menos do que no perãodo anterior à enchente.

Mais uma reunião entre técnicos da Secretaria Especial de Portos (SEP) e do TCU deve ocorrer terça-feira, antes da deliberação do órgão controlador sobre o caso do Porto de Itajaí. A decisão deve levar cerca de 20 dias.(Fonte: Jornal de Santa Catarina/SICILIA VECHI)