O Parlamento japonês aprovou hoje uma lei que autoriza as Forças de Autodefesa do país atualmente desdobradas nas águas somalis a proteger os navios comerciais de qualquer país dos ataques de piratas.

A lei, que permite também abrir fogo contra os piratas em caso de ameaça, foi rejeitada no Senado, controlado pela oposição, mas contou com o apoio da Câmara de Representantes, onde a coalizão governante é majoritária, segundo a agência Kyodo.

A Constituição japonesa estabelece a superioridade da Câmara Baixa sobre a Alta em matéria legislativa, por isso a lei foi finalmente aprovada.

Até agora, o pessoal das forças de Autodefesa desdobrado na missão na Somália estava unicamente autorizado a defender as embarcações de bandeira japonesa ou aquelas em que o Japão tivesse interesses comerciais.

A nova lei, que entrará em vigor no final de julho, autoriza a proteção das embarcações comerciais de qualquer bandeira, navios estrangeiros com tripulação ou carga japoneses e aqueles operados por companhias japonesas. EFE