Por determinação judicial, a Petrobrás interrompeu ontem as obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). A sentença ão juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da 2,a Vara Federal de Itaboraí (na região metropolitana do Rio), anulou todas as licenças ambientais, emitidas pelo governo Sérgio Cabral (PMDB), que autorizavam a construção do empreendimento.
Os cerca de 15 mil trabalhadores de 24 consórcios de empresas que atuam na obra chegaram para trabalhar de manhí e tiveram de voltar para casa. As dezenas de ônibus que trazem os operários das cidades da reunião formaram filas extensas para fazer o caminho de volta, chegando a provocar congestionamentos em vias onde o trânsito costuma ser tranqüilo.
Na sentença, o juiz anula todos os procedimentos administrativos do “processo de licenciamento ambiental”, o que, na prática, significa que as licenças perderam a validade.
O processo corria na Subseção Judiciária de Itaboraí na Justiça Federal desde que o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a obra. A ação contesta a emissão das licenças pelo Estado, sob o argumento de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão do governo federal, deveria ter se pronunciado a respeito dos riscos ambientais do Comperj.
A Justiça Federal concluiu que somente a autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não basta como garantia de que os efeitos do Comperj ao meio ambiente estarão sob controle. O complexo fica em terreno de 45 km2 em Itaboraí, vizinho à Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapirnirim, reserva ecológica que continua preservada, embora cercada por ambientes muito poluídos.
O juiz determinou ainda que, caso a Petrobrás não atenda à ordem judicial, serão aplicadas multas diárias de R$ 100 mil Em nota sucinta distribuída às 23I1 de anteontem, a petroleira anuncia que fora intimada horas antes. “A Petrobrás informa ainda que está avaliando as medidas cabíveis”, diz o comunicado. Ontem, até o fechamento desta edição, a estatal não havia se pronunciado a respeito.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Ibama e a Petrobrás recorrerão da decisão. “Essa ação judicial é absolutamente deletéria e não agrega em nada em termos de qualidade ambiental no projeto”, afirmou a presidente da Inea, Mari-lene Ramos, ontem. Dada a importância da questão, a expectativa é de que o recurso sej a apresentado rapidamente.
Marilene ponderou que, em nenhum momento, o juiz questionou a competência técnica do Inea para licenciar o empreendimento nem desqualificou os métodos usados pelo órgão ambiental. “O processo foi muito rigoroso”, disse ela.
Segundo Marilene, o Inea estabeleceu limites de emissões de efluentes e de gases que são mais rígidos que os padrões previstos nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Dos R$ 16 bilhões de investimento do projeto, a Petrobrás investirá R$ 1 bilhão em compensações socioambientais”, acrescentou.
Para lembrar
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) teve a pedra fundamental lançada em 2006, com orçamento previsto de US$ 8,38 bilhões, e é considerado o maior investimento individual da história da Petrobrás. Era, também, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Hoje, estima-se que projeto já chegue a US$ 18 bilhões. Numa primeira etapa, o Comperj terá capacidade de processar 165 mil barris de petróleo por dia, abastecendo o mercado com diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque, GLP e óleo combustível. A previsão é que essa primeira unidade de refino entre em operação em 2015, com pelo menos quatro anos de atraso em relação ao projeto inicial. A segunda refinaria do Comperj tem previsão de processar 300 mil barris de petróleo por dia a partir de janeiro de 2018.