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Clippings - 29/05/13

Justiça anula contrato de Eike com Marina da Glória

A prefeitura vai recorrer da decisão do juiz Vidor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio, que anteontem anulou o contrato de concessão da Marina da Glória para a iniciativa privada.

Apesar da decisão, o município entende que o recurso terá efeito suspensivo, ou seja, o contrato só perderia a validade depois de esgotadas todas as possibilidades de a sentença ser revertida.

A decisão ocorreu pouco antes de a Câmara Técnica de Urbanismo do Iphan se reunir, no próximo dia 5, em Brasília, para analisar a nova proposta do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que prevê erguer um edifício de 15 metros de altura no local e fazer intervenções numa área de 20 mil metros quadrados. As obras incluem a construção de um centro de convenções.

A ação começou a tramitar em 1999, quando o espaço ainda era administrado pela Empresa Brasileira de Terraplenagem e Engenharia (EBTE). Recentemente, a prefeitura transferiu o contrato questionado na Justiça para a empresa REX, do grupo EBX.