A 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte ordenou à Samarco que a empresa se manifeste até o dia 12 de julho a respeito de questionamentos feitos por parte dos credores no processo de recuperação judicial da mineradora, que listou, em abril, dívidas de mais de R$ 50 bilhões.
Na semana passada, um grupo de credores, liderados pelos gestores de fundos York Global Finance e Ashmore Group, pediram à Justiça que proíba a Samarco de fazer pagamentos à Fundação Renova – entidade criada em 2016 pela Samarco e suas sócias Vale e BHP Billiton para cuidar das indenizações e ações de reparação pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Fonte dos credores disse que o objetivo não é impedir que a Renova receba os recursos: “Só não se quer que o pagamento [à Renova] ocorra fora da recuperação judicial da Samarco”, disse o interlocutor. Fontes dos acionistas disseram, por sua vez, que o que os fundos pretendem, com o pedido feito à Justiça, é que Vale e BHP arquem com os custos da Renova.
“O objetivo dos fundos é esvaziar a responsabilidade da Samarco, assumida via TTAC [Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta]”, disse fonte ligada aos sócios. O TTAC é um acordo definitivo acertado pela Samarco e suas acionistas com autoridades e que envolve 42 programas de reparação pela tragédia de Mariana. A empresa e as
autoridades começaram um processo de revisão desses programas previsto para se estender por cerca de quatro meses. Ao fim dessa discussão, o TTAC poderá ser aditado. Mas um acordo em torno do tema depende de se encerrar ação civil pública de R$ 155 bilhões contra a Samarco e seus sócios.
As discussões sobre a revisão do TTAC também foram alvo dos fundos, conhecidos no mercado como “abutres” por comprarem créditos com desconto de empresas em dificuldades buscando um ganho à frente. Esses fundos pediram que a Samarco informe aos credores e ao juiz os detalhes da negociação que mantém com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública para um novo acordo de reparação. Os fundos requerem ainda que a mineradora seja impedida de fazer acordos enquanto não houver autorização prévia do juiz da recuperação judicial e dos próprios credores.
O Valor apurou que a maior preocupação dos credores é que a mineradora e os órgãos públicos assinem um acordo de repactuação do TTAC alterando valores e reduzindo prazos de repasse dos recursos relativos à reparação de danos em Mariana. O TTAC assinado em 2016 deu origem à Renova. À época, a expectativa era que os gastos ficariam entre R$ 11 bilhões e R$ 13 bilhões aplicados ao longo de 15 anos. De acordo com dados da Fundação Renova, até junho a entidade havia desembolsado R$ 13,28 bilhões em ações de reparação e compensação a cerca de 324 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo. O orçamento para 2021 é de R$ 5,86 bilhões e eleva para R$ 17 bilhões os dados da fundação na reparação.
Uma aceleração no pagamento ou aumento do valor da reparação pode reduzir o caixa da Samarco, dificultando o pagamento aos demais credores. A Samarco tem pago em média à Renova R$ 500 milhões por mês. O recurso sai da geração de caixa da companhia, que voltou a operar no fim de 2020 com 26% de sua capacidade.
Um dos argumentos dos fundos é que, de acordo com a legislação ambiental, devem responder pela reparação os responsáveis diretos e indiretos pela degradação. Assim sendo, Vale e BHP, como sócias da Samarco, também respondem pela reparação. Desde o rompimento da barragem de Fundão, no fim de 2015, até dezembro de 2020, a Samarco ficou sem operar e sem gerar receita. Nesse período, a Vale a BHP fizeram os repasses à Renova. Quando voltou a operar, a Samarco passou a bancar a entidade.
Os valores repassados pela Vale e pela BHP foram incluídos nos créditos que a Samarco negocia no processo de recuperação judicial, o que é criticado pelos credores, pois consideram que as empresas também devem pagar pela reparação das vítimas. Dos R$ 50,5 bilhões listados no processo, Vale e BHP têm juntos cerca de R$ 24 bilhões. Além disso, os credores alegam que todas as dívidas que existem na data do pedido de recuperação judicial devem estar submetidas ao processo, o que incluiria os pagamentos à Fundação Renova. Os credores defendem que as duas continuem bancando a Renova enquanto a Samarco negocia as dívidas na recuperação judicial.
Para a advogada Ana Carolina Monteiro, responsável pela área de reestruturação do Kincaid, Mendes Vianna Advogados, o pedido dos fundos é desprovido de arcabouço jurídico: “Os credores fazem um pedido de desconsideração da personalidade jurídica [da Samarco] por via transversa, via petição judicial”, disse a advogada. Ela representa um credor da Samarco, e acredita que os credores como um todo precisam se organizar para propor um plano melhor uma vez que as condições propostas pela empresa, no plano original, não são boas, na visão dela. O plano propõe pagamento da dívida em cota única em 2041 com deságio 85%.
Outra opção é que os credores transformem créditos em ações preferenciais da Samarco. O advogado da Samarco e sócio da VLF Advogados, Daniel Vilas Boas, diz que a empresa é a principal responsável pela tragédia em Mariana e é quem deve pagar pela reparação. Afirma que, como o processo de reparação não podia parar, os pagamentos à Renova seriam mantidos, ficando fora da recuperação judicial – como consta no pedido enviado à Justiça.
Outra polêmica no processo foi a decisão que fixa em 1% (R$ 500 milhões) a remuneração dos administradores judiciais da Samarco. O Valor apurou que há entendimento para se pagar um valor menor, de acordo com as “referências de mercado”, disseram fontes.
Fonte: Valor Econômico