A Justiça Federal de Sergipe suspendeu a venda dos campos de Baúna, na Bacia de Santos, e Tartaruga Verde, em Campos, após uma ação popular movida por membros do sindicato dos petroleiros de Alagoas e Sergipe, Sindipetro AL/SE. A decisão é liminar e considerou que não houve licitação para a venda dos campos, em fase final de negociação com a Karoon.

Na decisão, a juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Aracaju, considerou que, se confirmada a ilegalidade, a venda “causará um enorme prejuízo aos cofres públicos, desestabilizando a própria economia do país”. A magistrada ressaltou que o processo não quer proibir a venda dos campos.

Na ação popular, defendida pela advogada Raquel de Oliveira Sousa, é alegado que não foi feito um processo típico de licitação pública e sim uma negociação direta e em sigilo. Além da Petrobras, Karoon e ANP foram incluídas na ação.

A Petrobras, por sua vez, alegou que, no caso de Tartaruga Verde, como a venda em curso é de 50% da participação, não é exigida licitação, pois trata-se de alienação parcial para formação de parceria em campo de E&P.

No caso de Baúna, cujo objetivo é vender 100%, a defesa da petroleira argumenta que a venda é compatível com a modalidade de convite, em duas fases, e que um processo de alienação aberto não é o mais adequado para “obtenção da melhor proposta”.

Este é mais um caso em que os sindicatos tentam interromper a venda de ativos pela Petrobras. Também este ano, uma liminar da Justiça Federal da Bahia chegou a interromper a venda da Gaspetro, mas a decisão foi revertida posteriormente.

A decisão da juíza Telma Machado foi tomada ontem (17) e notificada nesta sexta-feira (18) às partes.

Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que vai recorrer da decisão e frisou que todos os processo de desinvestimento são feitos de forma competitiva. Leia o comnicado na íntegra:

“A Petrobras vai recorrer da decisão liminar que suspende o processo de alienação de direitos de concessão em Baúna e Tartaruga Verde. A companhia esclarece que os seus processos de desinvestimentos primam por garantir ampla competitividade entre os proponentes como meio de assegurar o melhor negócio.

A Petrobras considera opiniões independentes de instituições financeiras, que avaliam as transações, atestando se o valor de venda é justo.”

Atualizado em 18/11, às 23:53 para inclusão de comunicado da Petrobras.