Codesp promete recorrer da decisão que atende a um pedido da Boskalis do Brasil, contratada para a obra

A Justiça Federal determinou a suspensão do serviço de dragagem de toda a extensão do canal de navegação e dos acessos aos berços de atracação do Porto d e Santos. A decisão atende a um pedido da Boskalis do Brasil, que faz parte do consórcio vencedor da licitação promovida pelo Ministério do Transporte, Portos e Aviação Civil (MTPAC) para a execução do serviço.

O consórcio, também formado pela Van Oord Operações Marítimas, assinou contrato com a pasta em fevereiro deste ano e, no final de abril, deu início aos levantamento hidrográfico da área para a elaboração dos projetos básico e executivo da obra. A expectativa e de que a execução da dragagem seja iniciada pelo grupo a partir de setembro.

A Boskalis questiona o contrato firmado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com a Dragabras Serviços de Dragagem, em outubro do ano passado. A empresa venceu uma licitação ao apresentar o lance de RJ; 72 milhões para a execução da obra por 12 meses. A Autoridade Portuária estimava gastar R$ 116,9 milhões no serviço.

Em sua pelição, a Boskalis alega que a continuidade da manutenção das profundidades do canal de navegação, pela Dragabras, ‘interfere direta-mente na execução dos serviços e obras para as quais foi regularmente contratada”.

A empresa de dragagem afirma que a situação criada pela Docas pode causar atrasos no cronograma das obras, gerando multas contratuais ou até a rescisão do contrato. A Boskalis se baseia em uma portaria, de 2014-, da extinta Secretaria dos Portos (SEP), que regulamenta os serviços contratados fora do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviárial I(PNDII).

Pela norma, para não gerar conflito de interesses, os contratos devem prever resolução quando existirem acordos, que concomitantemente envolvam a mesma área, no mesmo perãodo, caso os serviços não sejam complementares.

DECISão

Em seu despacho, ajuíza da 4^ Vara Federal de Santos, Alessandra Nuvens Aguiar Aranha, afirma que, pela documentação apresentada pelas partes, “é possível constatar que os contratados englobam a mesma área, são concomitantes e similares, e não se mostram complementares”.

Com isso, a determinação da magistrada é para que os serviços sejam suspensos imediata-mente. No entanto, até o final da tarde de ontem a Autoridade Portuária não havia sido notificada oficialmente da decisão judicial.

Por meio de nota, a estatal que administra o Porto de Santos informa que “está manejando todos os meios judiciais cabíveis para reverter esta decisão”.

Em sua defesa no processo, a Autoridade Portuária afirma que a execução dos serviços de dragagem de manutenção “se revela essencial à operacionalidade do porto” e que não considera a autorização para a elaboração dos projetos básico e executivo da dragagem como início efetivo dos serviços.

A estatal diz ainda que o contrato coma Dragabras, válido até outubro deste ano, tem uma cláusula rescisória que permite seu encerramento tão logo se iniciem os trabalhos de remoção de sedimentos do consórcio. Isto foi pensado para que o serviço não seja realizado ao mesmo tempo nos mesmos pontos.

BRIGA JUDICIAL

Este não é o primeiro mandado que a empresa obtém na Justiça. No mês passado, a Boskalis conseguiu paralisar a licitação para contratação de dragagem de berços do complexo portuário santista. A Autoridade Portuária recorreu da decisão e aguarda o andamento do processo.

Procurada durante uma semana para comentar as duas ações judiciais, a empresa de dragagem não retornou os contatos da Reportagem até o fechamento desta edição.

BIZARRA

*É mais uma situação bizarra na questão da dragagem. Além de bizarro, é um cenário deprimente”

Sérgio Aquino

presidente da Fenop

DESASTROSA

“Reputamos como desastrosa a informação do cancelamento da dragagem, que vem aumentar os prejuízos enfrentados pelos usuários do Porto”

José Roque

diretor-executivo do Sindamar

LAMENTÁVEL

“É lamentável que ocorra nova interrupção no serviço de dragagem. Mas as decisões judiciais têm de ser cumpridas”

João Almeida

vice-presidente do Sopesp