Representante do consórcio apresenta acórdão que mostra conformidade na documentação da EIT.

O consórcio Draga Brasil, vencedor da licitação para as obras de dragagem de aprofundamento do Porto de Santos, assegurou que a documentação da empresa EIT está judicialmente correta e que, portanto, não há razão para cancelar o certame.

Na última quinta-feira, o ministro da SEP (Secretaria Especial de Portos), Pedro Brito, disse ao Guia Marítimo que a licitação podia ser cancelada após mais de dois meses de incerteza. O contrato não foi assinado porque uma das empresas do consórcio não apresentou toda a documentação exigida por lei, disse o ministro, referindo-se à EIT.

A fala do ministro foi rebatida ontem pelo representante do consórcio, o engenheiro João Acácio Gomes Neto. A Justiça já se manifestou e disse que pode contratar a licitação.

Gomes Neto se referiu ao acórdão assinado no dia 9 de julho de 2009 pelo desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que assegura o direito da EIT de participar de licitações, contratar e receber pelos serviços que prestar.

O engenheiro e presidente da DTA Engenharia – outra empresa que compõe o consórcio – disse que o Departamento Jurídico da SEP está impedindo a assinatura do contrato para que as obras sejam iniciadas. Para mim, isso já era para estar concluído há muito tempo. Se houver o cancelamento, nós vamos ter de buscar o Judiciário para fazer valer os direitos do consórcio, argumentou João Acácio.

O representante do consórcio ainda acrescentou que a EIT participa de outras licitações, tendo recém-assinado um contrato com o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), de São Paulo, para a construção da 3ª pista da Marginal Tietê, no valor de RS$ 450 milhões, duas vezes e meia o valor da dragagem.

Se entrarmos na Justiça, será a contragosto. Nós queremos começar a dragagem o mais rápido possível, o equipamento para as obras já está no Brasil, disse. Uma das dragas que devem realizar o serviço é a Xin Hai Feng (na foto).

O consórcio Draga Brasil, formado ainda pelas empresas Equipav e Chec Dredging Co. Ltda., venceu a concorrênca para elevar a profundidade mínima do canal de navegação do Porto de Santos de 13 para 15 metros e a largura de 150 para 220 metros. Com isso, o cais santista poderá receber embarcações com capacidade para até 7 mil Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés).

A SEP manteve a manifestação de que, até ontem, ainda restavam documentos a serem entregues pelo consórcio.