A Justiça Federal do Paraná manteve suspensos os contratos de 11 blocos de gás leiloados na 12ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em novembro do ano passado. Eles estão localizados em terra, na bacia do Paraná (setor SPAR-CS), sendo sete operados pela Petrobras e o restante pela Petra, em diferentes consórcios.

A decisão acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Cascavel (PR). Alega que a exploração do gás de xisto por meio do fraturamento hidráulico pode gerar “riscos potenciais ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional, além dos vícios que nulificam o procedimento licitatório”, diz trecho da ação publicada ontem pela agência.

A decisão do tribunal manteve os efeitos de uma liminar a favor do MPF, concedida no início de junho. Mas a agência ainda pode recorrer. O sistema de exploração do gás via fraturamento hidráulico gera críticas, pois muitos afirmam que a técnica contamina o solo e águas subterrâneas. O fraturamento consiste na injeção de grandes volumes de água e produtos químicos para a perfuração dos poços.

Estes riscos levaram países como França e Bulgária a proibir o fraturamento. Nos Estados Unidos, pioneiros na tecnologia, protestos são comuns. No Brasil muitos contrários à prática defendem novos estudos para identificar riscos.

A assinatura dos contratos dos blocos leiloados na 12ª rodada está marcada, inicialmente, para dia 30. Outro bloco leiloado tem liminar contra a assinatura da concessão, o PN-T-597, no Parnaíba. Arrematado pela Geopark, sofreu liminar da Justiça Federal no Piauí um mês após o leilão. A ação determinou que a ANP e a União suspendessem qualquer processo licitatório para oferta de novos blocos na bacia do Parnaíba enquanto não forem realizados estudos sobre possíveis impactos ambientais.