Curitiba – A Justiça do Trabalho confirmou ontem a aplicação de multa de R$ 10 milhões contra a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras – localizada em Araucária (Região Metropolitana de Curitiba) -, por desrespeitar a determinação de permitir a troca de turno na empresa durante a greve de funcionários. Segundo a decisão, proferida pela Paula Regina Rodrigues Matheus, os funcionários foram mantidos dentro da refinaria durante 47 horas até que a troca de turno determinada pela Justiça fosse cumprida.

A Justiça havia multado a empresa em R$ 500 mil em março de 2009 quando, durante uma paralisação da categoria, funcionários foram mantidos dentro da refinaria. Como a Petrobras não atendeu a determinação de realizar a troca de turno, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) voltou a solicitar a intervenção da Justiça.

A juíza determinou então o pagamento de multa de R$ 200 mil por hora enquanto perdurasse o descumprimento. Nessa nova análise, a Paula Regina entendeu que a empresa demorou 47 horas para atender à determinação da Justiça, o que soma R$ 10 milhões. A Petrobras também foi condenada a pagar R$ 200 mil de custas processuais.

O dinheiro deverá ser revertido em favor dos trabalhadores da região da Araucária através de um fundo ou programa social sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho. ’’A decisão que confirma a multa à Petrobrás por violação do direito de greve é inovadora, não somente pelo valor da pena imposta à empresa, mas pelo seu caráter tutelar e pedagógico, ao aplicar pena por violações de direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores praticados por uma das maiores empresas do país’’, comemorou o advogado do Sindipetro, Sidnei Machado.

A Petrobras informou através de sua assessoria que ainda não foi notificada da decisão e que quando for irá demonstrar a ’’correção de seus procedimentos’’.(Fonte: Folha de Londrina/Rosiane Correia de Freitas)