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Clippings - 21/10/09

Justiça tira isenção fiscal da Portonave

O Tribunal de Justiça de SC (TJSC) concedeu parecer favorável ao poder público para que seja permitida a cobrança de tributos municipais do Porto de Navegantes (Portonave). Segundo o prefeito Roberto Carlos de Souza, cabe recurso da decisão e a prefeitura aguarda a manifestação oficial da Portonave. Ele disse que a isenção é de R$ 300 mil mensais.

Osmari de Castilho Ribas, diretor-superintendente da Portonave, afirmou que não recebeu notificação da Justiça, mas considera que o porto tem direito ao benefício fiscal, como consta em lei.