As solicitações envolvem 18 contratos, sendo 13 da Parnaíba Gás Natural e cinco da Karoon. A petroleira australiana está requerendo aditivo para todos os blocos de sua carteira, o S-M-1037, S-M-1101, S-M-1102, S-M-1165 e S-M-1166, arrematados na 9ª rodada de licitação e onde foram descobertos os prospectos de Echidna e Kangaroo, recém declarados comerciais e batizados de Goiá, Goiá Sul, Neon e Neon Sul.

Procurada pela Brasil Energia Petróleo, a PGN não revelou a lista dos 13 contratos. A petroleira brasileira mantém em carteira sete campos declarados comerciais – Gavião Real, Gavião Vermelho, Gavião Branco, Gavião Caboclo, Gavião Azul, Gavião Preto e Gavião Branco Norte, todos oriundos de descobertas da 9ª rodada -, sete planos de avaliação de descoberta (PADs) e sete blocos adquiridos na 13ª rodada, além de cinco áreas arrematadas no 14º leilão, que não podem ser contempladas pela medida.

A ANP vem recebendo várias consultas sobre o tema. Entre as companhias interessadas estão a Petrobras, Shell, ExxonMobil, Petrogal e Anadarko.

As empresas que optarem pelo ajuste contratual terão que se comprometer com exigência de 50% de conteúdo local para E&P nos projetos onshore, 18% na exploração dos blocos offshore e três faixas para o desenvolvimento da produção no mar, sendo 25% para construção de poços, 40% para coleta e escoamento e 40% para UEPs, divididos em três segmentos engenharia (40%), máquinas e equipamentos (40%) e construção, integração e montagem (40%). Quem aderir ao aditamento ficará automaticamente impedido de solicitar o waiver.

As empresas interessadas têm até 10 de agosto para apresentar suas solicitações à ANP. Os pedidos só começarão a ser analisados após esse período, a menos que algum caso possa ser afetado por esse cronograma previamente estabelecido.

A grande expectativa do mercado gira em torno do posicionamento do consórcio de Libra, formado pela Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. O grupo requereu em agosto de 2016 waiver para o primeiro FPSO definitivo do projeto e teve seu pedido aprovado pela ANP em outubro do ano passado, mas ainda pode recorrer ao aditivo contratual válido para todo o projeto.

O novo regulamento engloba as áreas da 7^a, 9^a 10^a 11^a, 12^a e 13^a rodadas, além de Libra, as seis áreas da cessão onerosa (Florim, Franco, Sul de Guará, Entorno de Iara, Sul de Tupi e Nordeste de Tupi) e mais a área unitizável de Gato do Mato (2ª rodada). A lista de contratos passíveis de serem beneficiados pela resolução inclui 268 áreas de exploração, sendo 76 offshore e 192 onshore, localizadas nas bacias do Recôncavo, Parnaíba, Potiguar, Alagoas, Espírito Santo, Barreirinhas, São Francisco, Tucano Sul, Santos, Solimões, Sergipe, Foz do Amazonas, Paraná, Pernambuco-Paraíba, Ceará, Pará-Maranhão, Campos e Acre, além de alguns projetos de desenvolvimento.

Além da Karoon e da PGN, a lista de operadores com projetos nesta situação inclui a BP, Charriot, Chevron, Ecopetrol, ExxonMobil, Galp, Geopark, Great, Imetame, Karoon, Maha, Niko, Nova Petróleo, Ouro Preto, Parnaíba Gás Natural, Petra, Petrobras, PetroRio, Phoenix, Premier, Queiroz Galvão Óleo & Gás, Rosneft, Shell, Statoil, Tek e Total.

Sob novo status

Em meio a essa expectativa, a Coordenadoria de Conteúdo Local (CCL) da ANP deve ter seu status elevado à superintendência no início da próxima semana. A alteração na nomenclatura será apreciada pela Diretoria da agência nesta quinta-feira (24/8), durante a reunião do colegiado.

Diante da importância do tema dentro da ANP e da indústria, a mudança de status tende a ser aprovada por unanimidade pela Diretoria do órgão regulador. Depois de aprovada, a decisão terá que ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer na segunda-feira (28/5).

A alteração de status trará mais robustez à área dentro do organograma da ANP, que passará a contar com 20 superintendências. Responsável por conduzir o processo de aditamento contratual para mudança da cláusula de compromisso nacional e aferir o cumprimento dos percentuais, a Coordenadoria de Conteúdo Local possui atualmente em sua equipe 14 pessoas e em breve atuará também junto à política de bonificação e incentivo do Pedefor.

Em razão do crescimento da atividade e da importância do tema, a ANP irá ampliar a equipe de Conteúdo Local. A previsão é de que no curto a médio prazos o grupo passe a contar com um contingente de cerca de 24 a 25 especialistas.

A mudança de status estava prevista para ser discutida na reunião da Diretoria da semana passada, mas foi excluída da pauta por questões internas, já que a decisão dependia de alguns ajustes.  A alteração vinha sendo analisada pela ANP desde o início do ano, tendo sido antecipada pela Brasil Energia Petróleo em março, quando Luiz Henrique Bispo foi nomeado para comandar a pasta, substituindo Daniela Godoy Martins Corrêa.

A expectativa original da ANP era de que a mudança de status fosse aprovada em abril. A CCL é ligada à Diretoria de Aurélio Amaral.