Diário Oficial da União
Publicado em: 28/08/2025 | Edição: 163 | Seção: 3 | Página: 120
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Regulação
Aviso de Tomada de SubsídioS SRG nº 1/2025-ANTAQ
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.003395/2024-71, e tendo em vista a autorização da relatoria (SEI nº 2656701),
COMUNICA:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional, bem como aos demais interessados em geral, que será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 09/09/2025 a 08/10/2025, com o objetivo de receber contribuições conforme especificado a seguir:
1. Objetivo
Obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar sobre o Tema 2.2 “Procedimentos de consulta ao mercado da disponibilidade de embarcação brasileira”, constante da Agenda Regulatória 2025/2028.
2. Acesso ao questionário eletrônico
O formulário para envio das contribuições estará disponível no endereço: https://forms.office.com/r/zGdJtcPVrc.
3. Conteúdo e forma de participação
As contribuições deverão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 08/10/2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado no link acima. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
É permitido anexar imagens digitais (mapas, plantas, fotos) através do e-mail srg@antaq.gov.br, desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo estabelecido. O texto da contribuição deve ser necessariamente preenchido nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos para envio eletrônico, poderá utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral (SGE) em Brasília ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da ANTAQ: www.gov.br/antaq .
JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Fonte: D.O.U.