A discussão sobre o conteúdo nacional no projeto de Libra, a primeira área de partilha da produção do país, vai cair no colo da ANP a partir deste mês. Após duas tentativas frustradas de contratação do primeiro FPSO definitivo para a área, o consórcio formado por Petrobras, Shell, Total, CNOCC, CNPC e PPSA decidiu pelo pedido de waiver para a unidade de produção, requerendo revisão dos percentuais estabelecidos no contrato fechado em 2013.

O atual contrato de Libra prevê índice de conteúdo local médio de 75% para módulos de produção, com primeiro óleo até 2021. Outros 75% são esperados somente para o casco da unidade com produção até o mesmo ano.

A sustentação do pedido foi construída pelo consórcio com base nos resultados das duas cotações de preço para afretamento de um FPSO com capacidade para produzir 180 mil b/d de óleo e 12 milhões de m3/d de gás natural. Nas duas tentativas, os preços vieram muito acima das expectativas, ultrapassando taxa diária de US$ 1 milhão, o que acabou inviabilizando o desfecho da concorrência.

A avaliação interna é que a conversão do casco no Brasil torna o projeto inviável do ponto de vista econômico, além de agregar risco de não cumprimento. Essa preocupação não é descabida, sobretudo no atual momento da indústria do petróleo.

Quem acompanha a dificuldade que a Petrobras enfrenta para concluir a conversão dos cascos dos FPSOs da cessão onerosa e também a construção dos cascos dos FPSOs replicantes sabe bem o impacto que os cascos podem ter nos projetos. Recentemente, o CEO da Galp, Carlos da Silva, comentou que dificuldades financeiras enfrentadas pela Ecovix são o ponto mais crítico na construção dos FPSOs replicantes e disse que é considerada, inclusive, a possibilidade de relicitar obras, em especial da P-71, o projeto mais preocupante.

O Ecovix foi contratado para construir os cascos das plataformas P-66, P-67, P-68, P-69, P-70 e P-71, das quais a P-69 teve o trabalho transferido para a China e há a possibilidade de a P-70 e a P-71 também saírem da carteira do estaleiro.

Em paralelo ao pedido de waiver, o consórcio de Libra se prepara para voltar ao mercado a fim de tentar assegurar o afretamento do FPSO, que marcará a implantação do primeiro sistema definitivo do projeto. Ao contrário das tentativas anteriores, desta vez o edital não irá determinar o percentual de conteúdo nacional para a conversão da unidade de produção, ficando a cargo das empresas proponentes ofertar o percentual que julguem viável de cumprimento. As demais condições contratuais previstas no edital original serão mantidas, inclusive o prazo de entrada em operação da unidade, estimado para 2020.

O novo edital será lançado em setembro e serão convocadas todas as empresas que disputaram a primeira licitação − SBM Offshore, Modec, BW Offshore, Bluewater, Queiroz Galvão Naval e Bumi Armada. Como as empresas terão de refazer suas propostas, a entrega dos primeiros envelopes será marcada para novembro e a meta do consórcio de Libra é tentar fechar a concorrência até meados de 2017.

Mais um FPSO
Dependendo do preço ofertado na nova licitação e do posicionamento da ANP em relação ao pedido de waiver, o consórcio poderá contratar um segundo FPSO na mesma concorrência. A possibilidade vem sendo discutida pelo grupo, como forma de antecipar a produção e garantir condições econômicas mais favoráveis.

A proposta, ainda em análise interna, contemplaria o afretamento de duas unidades ao primeiro colocado. Se aprovado, o segundo FPSO teria as mesmas características do primeiro.

Até o fechamento desta edição, os proponentes ainda não haviam sido comunicados da decisão da Petrobras de cancelar a concorrência e abrir nova licitação, sem a exigência de percentual fixo de conteúdo nacional. Na licitação em andamento há um ano, haviam sido desqualificados a SBM Offshore, BW Offshore e o consórcio Bluewater/ Queiroz Galvão Naval, sendo mantida apenas a Modec.