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Newsletter - 24/08/26

LABACE 2026: os novos caminhos da aviação de negócios no Brasil

A 21ª edição da LABACE – Latin American Business Aviation Conference & Exhibition, realizada entre os dias 4 e 6 de agosto, no Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, reuniu fabricantes de aeronaves, operadores, fornecedores de serviços, empresas de manutenção, autoridades e demais participantes da cadeia da aviação de negócios. Segundo a organização, a LABACE é considerada o maior evento de aviação de negócios da América Latina e reúne importantes fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços do setor.

A expansão da frota também tem reflexos em toda a cadeia de serviços relacionados à aviação executiva, incluindo manutenção, peças, gerenciamento e comercialização de aeronaves, além de serviços aeroportuários e operações de fretamento.

Novas aeronaves e oportunidades de negócios

A feira também destacou a presença e a introdução de novos modelos de jatos executivos leves no mercado brasileiro.

A presença de novos modelos evidencia a atratividade e a sofisticação do mercado brasileiro. Além da aquisição das aeronaves, essas operações envolvem uma série de questões jurídicas e regulatórias relacionadas à importação, certificação, registro, financiamento, leasing, seguros, manutenção e operação.

Aviação de negócios e novos modelos de operação

Outro aspecto relevante observado foi a crescente aproximação entre a aviação de negócios tradicional e novos modelos de transporte aéreo, incluindo o táxi-aéreo e a mobilidade aérea avançada (Advanced Air Mobility).

Em julho de 2026, a ANAC abriu consultas setoriais sobre critérios de aeronavegabilidade e ruído aplicáveis ao EVE-100, aeronave eVTOL em desenvolvimento, sinalizando o avanço do arcabouço regulatório brasileiro para a mobilidade aérea avançada.

Essa transformação deverá trazer novos desafios regulatórios e contratuais relacionados à propriedade e operação de aeronaves, leasing, infraestrutura, responsabilidade civil, seguros e requisitos aplicáveis aos operadores. Ao mesmo tempo, poderá abrir novas oportunidades para investidores, instituições financeiras e demais participantes interessados no desenvolvimento de novos modelos de mobilidade aérea.

O papel do financiamento e do leasing

A expansão da aviação de negócios também tende a aumentar a demanda por estruturas eficientes de aircraft financing e leasing, especialmente em operações envolvendo fabricantes estrangeiros, instituições financeiras internacionais, lessors e operadores brasileiros.

Essas transações podem envolver questões relacionadas à legislação brasileira, garantias sobre aeronaves, registro, pagamentos internacionais, aspectos tributários e regulatórios e mecanismos de enforcement. Dependendo da aeronave e da estrutura da operação, a Convenção da Cidade do Cabo e o Aircraft Protocol também podem desempenhar papel relevante na proteção dos interesses de credores e lessors.