A BIMCO (Baltic and International Maritime Council) e a FONASBA (Federation of National Associations of Ship Brokers and Agents) lançaram em dezembro de 2017 a nova versão do modelo de contrato para serviços de agenciamento, denominado “General Agency Appointment Agreement”.

O modelo se aplica aos seguintes serviços de agenciamento: agenciamento de cargas; agenciamento portuário; agenciamento do armador, etc.

O modelo foi concebido para serviços de agenciamento com maior duração, cobrindo vários portos. Cabe esclarecer que em janeiro de 2017 foi lançado um modelo elaborado para cobrir uma única estadia do navio, chamado “Agency Appointment Agreement”.

Em linhas gerais o modelo faz as seguintes disposições:

• Definição do escopo de atividades a ser prestada pelo agente;
• Regras para subcontratação de agentes;
• Regras para exclusividade de representação;
• Remuneração;
• Regras para remessa de fundos e prestação de contas;
• Responsabilidade do agente;
• Seguro;
• Lei e Foro.