O governo entregou ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos referentes aos leilões do Galeão e de Confins (Belo Horizonte). A expectativa do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, é que o Tribunal analise as propostas num prazo inferior aos 45 dias previstos para que a licitação ocorra dentro do cronograma, no fim de outubro. Além de permitir a entrada na disputa dos vencedores da primeira rodada de concessão (Brasília, Viracopos e Guarulhos), como os fundos de pensão das estatais, com participação limitada a 15%, conforme antecipou o GLOBO, o governo ajustou o valor dos lances mínimos e dos investimentos necessários ao longo dos contratos nos dois aeroportos.

O lance mínimo pelo Galeão subiu de R$ 4,65 bilhões, na primeira versão, para R$ 4,73 bilhões. O novo concessionário do aeroporto terá que investir R$ 5,8 bilhões, ao longo dos 25 anos da concessão. O valor inicial era de R$ 5,2 bilhões. Já em Confins, o lance mínimo caiu de R$ 1,56 bilhão para R$ 994 milhões. Em contrapartida, o investimento durante a vigência do contrato de 30 anos subiu R$ 100 milhões, para R$ 3,6 bilhões. Os valores ainda podem podem ser alterados pelo TCU.

O governo retirou do edital o prazo para a construção da terceira pista de pouso do Galeão, que deveria entrar em operação em 2021. A obra dependerá do crescimento das operações. Já a segunda pista de Confins foi mantida para operar em 2020.

TCU promete rapidez

Para atrair investidores, o governo decidiu que a Infraero – que terá participação de 49% no negócio – vai acompanhar o sócio privado (51%) nos aportes iniciais de capital, antes da assinatura do contrato. A previsão inicial para a estatal era de um aporte de 30% do capital necessário e subiu para 50%. Na primeira rodada da concessão dos aeroportos, coube à estatal aportar apenas 10% do montante previsto.

– Fizemos questão de vir aqui pessoalmente, porque quando lançamos o programa estivemos aqui. É um trabalho que tem sido feito não só pelo Executivo, mas em parceira com o TCU e isso faz com que possamos cumprir o prazo que estabelecemos para que as concessões saiam – disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

A relatora do processo, ministra Ana Arraes, assegurou que o TCU vai analisar o processo o mais rapidamente possível:

– O nosso interesse é dentro do mais breve prazo cumprirmos com a nossa tarefa. A previsão legal é de 45 dias. Vamos torcer para que seja antes.