Governo e iniciativa privada temem que a regulamentação da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FMSA, na sigla em inglês) dos EUA imponha barreiras não tarifárias às exportações brasileiras para aquele mercado. Em vigor desde 2011, mas em processo de regulamentação, a lei pretende melhorar processos que garantam a segurança dos produtos consumidos no país.

Para a Confederação Nacional da Indústria, o risco é que o processo seja cooptado por grupos de interesse. Risco de protecionismo disfarçado sempre existe, afirma Diego Bonomo, da CNI. Duas questões preocupam os exportadores.

A lei torna o importador americano responsável por qualquer problema advindo do consumo do produto adquirido do exterior. O provável é que os riscos sejam repassados para as empresas brasileiras em forma de custo, diz Bonomo.

Além disso, a FMSA exige que a equivalente americana da Anvisa realize vistoria nas fábricas para garantir a rastreabilidade dos alimentos. Como não há pessoal suficiente para fazer essas visitas em todo o mundo, é possível que o serviço seja terceirizado, com risco para o segredo industrial.