A presidente Dilma Rousseff vetou 13 trechos da Medida Provisória dos Portos e derrubou as principais mudanças incluídas no texto aprovado pelo Congresso Nacional. A prorrogação obrigatória dos contratos de arrendamento, novos e antigos, assim como a criação do terminal-indústria, que movimentaria apenas carga própria ficaram de fora da lei sancionada ontem.

Os vetos irritaram congressistas da base aliada do governo, que se movimentam agora para derrubá-los em uma nova rebelião do Legislativo. A tramitação da MP dos Portos foi bastante tumultuada no Congresso.

Após um embate envolvendo deputados da base aliada, capitaneado pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto chegou perto de caducar, mas foi aprovado na Câmara e no Senado no dia em que perderia validade.

Líderes partidários da base governista acreditam que à postura do Planalto pode contribuir para que o Congresso estabeleça um novo rito de apreciação sistemática dos vetos presidenciais. Essa mobilização começou a partir da intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio da distribuição dos royalties do petróleo e agora pode ganhar novo fôlego.

Esse movimento vai crescer e vai ficar irreversível, previu Cunha. Vamos votar os vetos. Ela tem todo o direito de vetar e nós de derrubar, avisou o peemedebista. O número de vetos demonstra o tamanho do apreço dela pelo Congresso Nacional, inclusive pelos líderes do governo, que fizeram as negociações aqui, avaliou o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS). A ministrada Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que os vetos tiveram como objetivo garantir a abertura e a competição no setor portuário e não comentou a possibilidade de que sejam derrubados pelo Congresso. Segundo ela, das 55 contribuições feitas pelos parlamentares ao texto, 45 foram aceitas. O Congresso Nacional pode avaliar, como avalia qualquer | matéria, também os vetos que a presidente acusa a qualquer projeto. Não me cabe avaliar a possibilidade ou não. Isso cabe ao Congresso Nacional, afirmou a ministra.

Renovação. O governo vetou a renovação automática dos arrendamentos anteriores a 1993

que, no texto aprovado pelo Congresso, deveria ocorrer por um prazo não inferior ao do contrato original. Da mesma forma, o governo não aceitou a prorrogação obrigatória dos contratos firmados após 93, pelo prazo previsto no contrato. Tampouco deixou passar a renovação dos novos contratos, que terão validade de 25 anos, por mais 25, desde que o arrendatário fizesse investimentos.

No caso dos contratos firmados antes de 1993, o governo retomou a proposta original e decidiu relicitar os arrendamentos. Até janeiro, quatro lotes em portos de todo o País devem ser leiloados – os primeiros 52 arrendamentos estão nos portos de Santos e Pará. O primeiro lote de autorizações de terminais privados fora do porto organizado solicitadas à Antaq deve ocorrer em outubro.

Já os contratos posteriores a 1993 poderão ser prorrogados, mas a decisão será do governo. A emenda que tornava a renovação desses arrendamentos obrigatória foi chamada de Tio Patinhas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e foi uma das principais razões da tumultuada votação na Câmara – a sessão de votação varou a noite, durou-20 horas e foi a mais longa desde a Constituinte.

Os terminais-indústria, que, movimentariam só carga própria e, por essa razão, não precisariam passar por chamamento público, também não passaram pelo crivo da presidente. Desde o lançamento do pacote, o governo queria acabar com a distinção entre movimentação de carga própria e de terceiros.

Como queríamos garantir de fato a abertura e a competitividade dos portos, para que todos os terminais pudessem ter liberdade para movimentar qualquer tipo de carga, optamos por orientar o veto exatamente para não restar dúvidas sobre a finalidade e função que queríamos com a abertura dos portos, disse Gleisi.

Irreversível

Esse movimento vai crescer e vai ficar irreversível. Vamos votar os vetos. Ela tem todo o direito de vetar e nós de derrubar.

Eduardo Cunha

Deputado Federal, líder do PMDB

Para entender

Os vetos de Dilma

1. Criação do terminal-indústria

2. Limite à participação, em Licitações, de empresas com mais de 5% das ações de grupos de navegação marítima.

3. Intermediação dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) na contratação de trabalhadores para embarcações de navegação interior

4. Prorrogação de contratos de portos secos

5. Obrigatoriedade de prorrogação de novos contratos de arrendamento e concessão por mais 26 anos mediante investimentos

6. Obrigação de uso da Guarda Portuária para vigilância e segurança do porto organizado

7. Obrigação de que Ogmos atestem a qualificação do trabalhador avulso no terminal privado

8. Prorrogação obrigatória dos contratos de arrendamento anteriores a 1993, por um perãodo não inferior ao prazo do contrato

9. Prorrogação obrigatória dos contratos de arrendamento posteriores a 1993, pelo prazo máximo previsto no contrato

11. Obrigação de que a comprovação da exposição do trabalhador avulso aos agentes nocivos seja feita pelos Ogmos.