Relator do PL, Laercio Oliveira (PP-SE), afirmou que texto será incluído na pauta de terça-feira (25/8)

A nova Lei do Gás (PL 6407/2013) será incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados de terça-feira (25/8), informou o deputado relator do projeto, Laercio Oliveira (PP-SE), durante sessão virtual do Plenário, realizada no último dia 18.

O relator informou que tem conversado com parlamentares e com representantes do setor e que o relatório está pronto para ser votado. “É a Câmara dos Deputados assumindo mais uma vez o compromisso desenvolvimentista do nosso País”, afirmou.

No último dia 29, a Câmara aprovou regime de urgência para o PL.

Desarquivado no início do ano passado e, agora, com a tramitação impulsionada pelo governo federal com o programa Novo Mercado de Gás, o projeto de lei prevê a desverticalização da cadeia de gás natural brasileira, com o objetivo de atrair novos investidores ao país.

O PL prevê, entre outras medidas, que empresas com sede no Brasil possam atuar no mercado de gás mediante autorização da ANP e não mais por concessão. Com isso, bastará a empresa apresentar o projeto e esperar o aval da agência.

A proposta é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Em 2016, o texto do foi acrescido do PL 6102/2016, do ex-deputado Júlio Lopes (PP-RJ), voltado ao transporte e à comercialização do gás.

Depois da Câmara, o projeto de lei terá de passar pelo crivo do Senado Federal.

Fonte: Revista Brasil Energia