Agentes térmicos reclamam de determinação para capital social equivalente a R$ 400 mil por MW.

A Petrobras reafirmou as exigências do termo de adesão e confidencialidade necessário para proposta de venda de gás natural aos empreendimentos termelétricos interessados em vender energia no leilão A-3, previsto para julho deste ano. Como mostrou em primeira mão na Notícia Exclusiva do CanalEnergia Corporativo da última segunda-feira, 28 de março (acesso apenas para assinantes), as determinações do documento foram classificadas pelos agentes como extremamente rigorosas e seletivas.

O TAC coloca como condição que a empresa titular do projeto tenha um capital social integralizado equivalente a R$ 400 mil por MW instalado. A Associação Brasileira de Geração Flexível alertou a empresa sobre a preocupação dos agentes. A Abragef afirmou em ofício que tal condição vai contra a modicidade tarifária buscada pelo certame, pois limitaria a participação de agentes do setor.

Em ofício de resposta, ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso com exclusividade, a Petrobras afirma que as normas do leilão relativas ao cadastro e habilitação são dirigidas aos empreendimentos, e não ao procedimento de contratação do fornecimento de gás natural. A empresa afirma ainda que o TAC conduz a um valor de capital social inferior a 10% do valor estimado da contratação de fornecimento do gás natural.

A Petrobras salienta no ofício que os critérios previstos obedecem a uma racionalidade econômica compatível com as obrigações que serão assumidas no contrato de fornecimeno de gás, bem como com os investimentos a serem realizados pela companhia, além dos investimentos necessários para viabilizar o fornecimento.

Para a Petrobras, as exigências conferem objetividade, imparcialidade e isonomia ao processo de seleção dos empreendimentos. Portanto, não há que se falar em prejuízo aos participantes do citado leilão de Energia, ressalta no ofício. Os agentes temem que, os projetos que não tenham suprimento próprio de gás, sejam alijados do leilão, favorecendo os que tenham tal fonte como a própria Petrobras.