A Operação Lava-Jato vai ter efeitos sobre a disputa pela nova concessão da ponte Rio-Niterói, mas o governo deve se ver livre do constrangimento de um leilão sem interessados. Ao menos três grupos manifestaram a intenção de participar do certame, marcado para dia 18 de março, em São Paulo. A CCR – atual concessionária -, a EcoRodovias e a Arteris são potenciais candidatas a assumir a administração da ponte.

Nos últimos dias, o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, fez um corpo a corpo com executivos do setor, a fim de identificar o grau de interesse na concessão. Algumas empresas que participaram intensamente dos últimos leilões de rodovias devem ficar de fora da disputa por estarem envolvidas na Lava-Jato.

Outra empresa tradicional no setor, a Triunfo tem disposição de entrar no certame, mas há dúvidas no mercado quanto ao fôlego financeiro para o projeto, já que toca outros investimentos pesados, como no aeroporto de Viracopos (SP), terminais portuários e a duplicação da BR-o6o/153.

Uma das grandes apostas do setor recai sobre a EcoRodovias, que ainda não arrematou nenhum grande projeto do programa de concessões federais. Embora tenha atuado com timidez nos últimos leilões, a Arteris já detém a concessão do trecho da BR-ioi no Rio, no também está a ponte. A leitura geral é de que a empresa possa extrair sinergias dessa localização.

O grande ponto de interrogação é a CCR, que administra a ponte desde 1995. Um de seus controladores, a Camargo Corrêa tem executivos presos pela Polícia Federal e corre o risco de ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). A inidoneidade não impede a participação de controladas nos leilões, mas tem efeitos desconhecidos sobre a tomada de financiamento em bancos públicos. Fontes de mercado, entretanto, afirmam que a CCR é financeiramente sólida e não teria problemas para fazer proposta agressiva para renovar a concessão.

O edital da concorrência, publicado ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fixou em R$ 5,18 o valor máximo para a tarifa de pedágio na ponte. O valor estabelecido – cuja base é janeiro de 2014 – representa uma pequena queda em relação ao preço praticado atualmente, que é de R$ 5,2o para veículos de passeio. Será considerada vencedora a proposta de menor tarifa de pedágio.

O contrato de concessão, com prazo de 3o anos, foi estimado no edital em R$ 5,14 bilhões e prevê investimentos em melhorias no entorno da ponte, que liga a cidade do Rio de Janeiro a um dos mais importantes municípios da região metropolitana. Entre as obras previstas está a construção de uma alça de ligação com a Linha Vermelha, via expressa que une o centro do Rio à Baixada Fluminense. Também foi incluída uma passagem subterrânea sob a praça Renascença, em Niterói.

Inaugurada em 1974, a ponte ficou marcada como a primeira concessão rodoviária à iniciativa privada no país. Atual detentora da concessão, que vence em 31 de maio, a CCR foi a responsável pelo estudo de viabilidade técnica que vai balizar a nova licitação.

Alguns pontos do estudo, sobretudo os custos com mão de obra, foram questionados recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Antes de liberar a publicação do edital, o TCU pediu que a correção desses custos, que chamaram a atenção dos ministros por serem mais altos do que rodovias com extensão bem superior à da ponte.