O programa de demissão voluntária (PDV) da Infraero, cujos custos serão pagos em parte pelos futuros concessionários dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, colaboraram para revisões nos valores dos futuros leilões.
O volume de pagamento de outorgas caiu e o de investimentos subiu, conforme a última revisão do governo. Segundo dados oficiais do Ministério dos Transportes, Aviação Civil e Portos, o novo valor total de investimentos previstos para os quatro futuros concessionários será de R$ 6,53 bilhões, ante os R$ 4,7 bilhões aprovados previamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Como resultado desse maior investimento, o valor mínimo das outorgas cobradas caiu de R$ 4,1 bilhões para R$ 2,91 bilhões.
Além do PDV, os novos valores decorrem da mudança de cobrança das outorgas, com pagamento de todo o ágio mais 25% da outorga mínima à vista, previsão de cinco anos de carência para o pagamento do restante, até o décimo ano de concessão, e contribuição variável de 5% da receita bruta anual.
A nova versão do edital, que foi à consulta pública em maio e cuja versão final deve ser apresentada em novembro — para que o governo cumpra a meta de fazer o leilão até março, cem dias depois —, também prevê que novos investimentos, como a segunda pista de Salvador, só serão construídos mediante gatilhos, ou seja, quando o fluxo dos aeroportos atingir determinada marca.
Os estudos oficiais do governo apresentam perspectiva de crescimento contínuo do fluxo de passageiros nos aeroportos, com médias anuais entre 3,73% (Porto Alegre) e 4,79% (Fortaleza) até o fim das concessões. Porto Alegre é o único dos quatro terminais que será leiloado por 25 anos: para os demais, o prazo é de 30 anos. O documento confirma que a Infraero não participará dos futuros leilões.
Setores do mercado e do governo voltaram a pressionar por uma revisão da resolução 5 do Programa de Parcerias de Investimentos, para que os grupos que têm um aeroporto em determinada região possam arrematar outro na mesma área se não surgirem concorrentes no leilão. Quando a resolução foi definida, em 13 de setembro, porém, os ministros que fazem parte do conselho do PPI se manifestaram contra a previsão, embora técnicos da área ainda procurem sua reversão.
RIOGALEão QUER NOVO INVESTIDOR
No documento oficial do Ministério dos Transportes, existe a previsão de que um mesmo grupo só poderá ganhar aeroportos em regiões distintas. Ou seja, quem levar Fortaleza, não poderá arrematar Salvador (ambos no Nordeste), mas poderá levar Florianópolis ou Porto Alegre (Sul).
O presidente do consórcio RIOgaleão, Luiz Rocha, confirmou ontem que o grupo de empresas responsáveis pela administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim está em busca de um novo investidor para o negócio, conforme revelado pelo GLOBO no dia 5. Segundo ele, a Changi, de Cingapura, está negociando a entrada de um novo participante.
— Existe sempre a possibilidade de buscar novos sócios. Estamos em conversas com alguns. A Changi tem participação em outros aeroportos fora de Cingapura, tem relacionamento com investidores de primeira linha e pode trazer alguns deles para o Galeão — explicou o executivo. — Uma possibilidade é substituir a Odebrecht (no negócio). Caso a Odebrecht decida vender sua participação, a Changi está tratando com potenciais investidores.
Rocha se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar de uma reprogramação do pagamento das outorgas para a exploração dos serviços do Galeão, de R$ 19 bilhões. O consórcio enfrenta dificuldades para obter, junto ao BNDES, um financiamento que era esperado para honrar as outorgas. O banco de fomento travou o empréstimo por causa da Odebrecht, envolvida no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato.
O representante do consórcio, no entanto, assegurou que as empresas não querem mudar o valor a ser pago. Ele foi fixado em R$ 19 bilhões até o fim da concessão, sendo que R$ 900 milhões deveriam ter sido quitados até abril.
— Basicamente, o objetivo foi reafirmar nosso compromisso com o governo e continuar com as tratativas das finalizações das outorgas deste ano e dos próximos. A maior comprovação (desse compromisso) é que os investidores de Cingapura se comprometeram no longo prazo com o Brasil, ofertando um investimento de R$ 19 bilhões só em outorgas. Eles estão aqui ratificando seu compromisso com o Brasil. O pagamento (de R$ 900 milhões de 2016) foi postergado para o fim do ano porque não saiu o financiamento do BNDES, mas também estamos em tratativas com o banco e com o governo, e acreditamos que deveremos chegar a uma solução a contento para todos. Esse é o desejo — afirmou Rocha.