No momento, o governo estuda a formatação das áreas a serem ofertadas, o valor dos bônus, o percentual de óleo mínimo e as exigências de conteúdo nacional. A estratégia é trabalhar na elaboração do leilão simultaneamente ao destravamento dos impasses.

A terceira regida sob o modelo de partilha de produção em 2018 deve seguir os mesmos parâmetros do 2^a leilão de partilha, que ofertou áreas unitizáveis.

Projeto de Lei

Apesar do prazo apertado, o governo ainda acredita na realização da rodada do excedente este ano. Uma das peças fundamentais para que isso ocorra é a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara 78/2018, que permite à Petrobras vender até 70% de participação nas áreas da cessão onerosa e define parâmetros para a revisão do contrato original.

A votação do PLC, porém, deve acontecer entre os dias 10 e 17 de agosto, após o recesso parlamentar. A percepção é que, até o dia 5 de agosto, deputados, senadores e políticos em geral estarão focados em suas convenções partidárias e que nenhuma votação será priorizada no início do próximo mês.

Na quarta-feira (11/7), o presidente do senado, Eunício de Oliveira, fez a leitura do projeto em plenário, cinco dias depois de o documento dar entrada na casa. Durante a sessão, o senador Romero Jucá (MDB/RR) assegurou apoio e assinaturas de parlamentares para garantir sua tramitação sob regime de urgência. Sem ela, o PLC terá que seguir os trâmites internos normais, sendo apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

A avaliação é que a liderança do governo conseguiu assegurar um ganho importante. “Foi um milagre”, avaliou uma fonte de Brasília.

A aposta era que o senador José Serra (PSDB-SP) seria escolhido o relator do PLC, por seu conhecimento e proximidade com o tema. No entanto, diante do recurso de urgência, a tendência é que haja disputa pela relatoria entre ele e Jucá.

Se tudo sair conforme planejado, o governo convocará uma reunião extraordinária do CNPE, que aconteceria entre o fim de agosto e o início de setembro.

O Projeto de Lei da cessão onerosa é de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e foi aprovado na Câmara dos Deputados, no início de julho.

O contrato da cessão onerosa foi assinado com a Petrobras em 2010. Na ocasião, a petroleira recebeu o direito de produzir até 5 bilhões de boe nas áreas de Florim, Franco, Sul de Guará, Entorno de Iará, Sul de Tupi e Nordeste de Tupi, localizadas no cluster de Santos.

O valor do barril de óleo equivalente foi estimado, na época, em US$ 8,51, o que gerou um desembolso de US$ 42,5 bilhões pela petroleira.

Os trabalhos exploratórios feitos na região resultaram na descoberta de dez campos – Itapu, Búzios, Sul de Sapinhoá, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Norte de Sururu, Sul de Sururu, Atapu, Sul de Lula e Sépia.