O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27/04) a Resolução nº 9 autorizando a ANP a realizar o 3o leilão do Pré-Sal, previsto para ocorrer em novembro de 2017. Foi estabelecido bônus mínimo de R$ 4,35 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para a área de Pau Brasil, R$ 2 bilhões para Peroba, R$ 350 milhões para Alto de Cabo Frio-Oeste e R$ 500 mihões para Alto de Cabo Frio-Central.

A Petrobras tem a opção de exercer seu direito de preferência para ser operadora em cada uma das áreas ofertadas em um prazo máximo de 30 dias, contados a partir desta quinta-feira.

A Resolução determina que o excedente em óleo da União variará em função do preço do barril do petróleo Brent, fixado em US$ 50,00, e da produção diária média de 12.000 barris de petróleo por poço produtor ativo, considerando-se, para tanto, o valor do bônus de assinatura, o desenvolvimento da produção em módulos individualizados e o fluxo de caixa durante a vigência do contrato de partilha de produção.

Para áreas, o porcentual mínimo do excedente em óleo da União, no perãodo de vigência do contrato, será: na Área de Pau Brasil, 14,40%; na Área de Peroba, 13,89%; na Área do Alto de Cabo Frio-Oeste, 22,87% ; e na Área do Alto de Cabo Frio-Central, 21,38%.