O leilão do projeto de revitalização da região portuária do Rio de Janeiro, a ser realizado na próxima segunda, não terá disputa. O único habilitado foi o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, criado pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS. A informação foi divulgada ontem pelo coordenador do leilão, a Oliveira Trust. Com isso, os 6,4 milhões de Cepacs (certificados de potencial adicional construtivo), títulos que autorizam construções acima do gabarito permitido na área, devem ser vendidos por R$ 3,5 bilhões, o valor mínimo. O vencedor do leilão se compromete ainda a repassar R$ 4,5 bilhões em 15 anos (valor com correção monetária estimada no perãodo) para a prefeitura após a regularização fundiária e venda dos terrenos públicos da área. Os cerca de R$ 8 bilhões custearão as obras e serviços feitos na área, por meio de PPP (parceria público-privada).

A mais emblemática será a derrubada do elevado da Perimetral, viaduto de 5,5 km de extensão à beira-mar do centro da cidade. A negociação para a participação da Caixa no leilão durou mais de um ano. O primeiro passo foi a autorização do Conselho Curador do FGTS, em junho, para aplicar recursos em operações urbanas consorciadas, modelo da revitalização do porto do Rio. O vencedor do leilão receberá lote com os 6,4 milhões de Cepacs emitidos pelo município. Ele será o responsável por negociá-los com o mercado.