O governo atendeu ao pedido dos empresários e mudou as regras dos próximos arrendamentos portuários, com o objetivo de maximizar o número de interessados.

As seis áreas que serão licitadas nos portos do Pará, cujos editais foram lançados na sexta-feira, dia 22, terão pagamento de outorga parcelado e não mais à vista. Vence quem der o maior lance. O leilão será realizado em 31 de março, na BM&FBovespa.

As áreas ficam nos portos de Santarém (uma para fertilizantes e outra para granéis sólidos vegetais); Outeiro (três para granéis sólidos vegetais) e Vila do Conde (uma para granéis sólidos vegetais). Conforme o Valor adiantou, a Secretaria de Portos (SEP) incluiu nessa etapa o terminal de fertilizantes, pois o estudo já estava pronto.

O vencedor terá de desembolsar 25% do valor do lance na assinatura do contrato e o restante em cinco parcelas em cinco anos, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A medida é uma forma de garantir o interesse de empreendedores num ambiente de crise econômica e crédito escasso, após o fracasso da primeira tentativa de licitar a área de Vila do Conde (PA), em dezembro passado, junto com as três áreas no porto de Santos – as primeiras do programa de 93 arrendamentos do governo. Apesar de ser considerado estratégico, Vila do Conde não recebeu proposta na ocasião.

Outra mudança em relação aos editais anteriores é o prazo entre o lançamento dos editais e o leilão, que aumentou de 45 para 60 dias. Interessados em disputar os lotes dizem que era necessário mais tempo para avaliar as condições da concorrência. Também aumentou a carência para identificação de passivo oculto pelo novo arrendatário, de 180 para 360 dias.

“Continua o valor mínimo do lance, que não pode ser menor que R$ 1,00, o que demonstra que a questão da arrecadação para nós é secundária. Queremos garantir a operação portuária e os investimentos”, disse o ministro dos Portos, Helder Barbalho.

O investimento conjunto será de R$ 1,46 bilhão, distribuídos da seguinte forma: R$ 288,7 milhões no terminal de grãos de Santarém; R$ 91,8 milhões no de fertilizantes, também em Santarém; R$ 221,7 milhões em cada um dos terminais de Outeiro; e R$ 419 milhões no de Vila do Conde.

A estimativa é que os novos arrendatários paguem R$ 302 milhões em tarifas à administração do porto (Companhia Docas do Pará) ao longo dos 25 anos que explorarão as áreas – perãodo que pode ser renovado uma vez pelo mesmo prazo.

Desta vez, o ministro Barbalho preferiu não estimar o valor de arrecadação com as outorgas. Como nos arredamentos de Santos, essa arrecadação irá para o Tesouro Nacional, para ajudar no esforço do governo de fazer caixa.

Apesar de serem seis áreas que serão licitadas o governo publicou quatro editais, pois os três lotes de Outeiro, que são contíguos, foram aglutinados no mesmo leilão. Contudo, cada área será um arrendamento separado, mas o mesmo consórcio ou empresa poderá disputar os três e assumi-los.

No caso do terminal de Outeiro, no caso de alguma área não tiver proposta, o vencedor de outra área terá a opção de solicitar, depois da assinatura do contrato, a extinção contratual se julgar inviável arcar com os investimentos que seriam compartilhados entre os empreendedores das três áreas. “Nossa ideia é reproduzir o modelo do Tegram [Terminal de Grãos do Maranhão]”, afirmou Barbalho.