O projeto de Libra, área de partilha da produção localizada no cluster de Santos, poderá ser todo desenvolvido com regras de conteúdo local mais brandas já a partir da próxima semana. Entre segunda-feira (20/8) e terça-feira (21/8), a ANP irá publicar no Diário Oficial da União o extrato da aprovação do aditamento de conteúdo local do contrato de Libra, solicitado pelo consórcio Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC, CNPC e assinado pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o diretor-geral da agência, Décio Oddone.

O aditamento já havia sido aprovado pela área técnica da ANP e assinado por Oddone e nesta quarta-feira (15/8) foi homologado pelo ministro, marcando a primeira autorização concedida a um projeto regido sob o modelo de partilha. Na prática, o aditamento beneficiará as contratações voltadas à área de exploração de Libra e a todas as fases de desenvolvimento e produção do campo de Mero, fazendo com que o waiver concedido para o primeiro FPSO definitivo perca sua validade.

Além do aditamento de Libra, o MME terá que aprovar também o aditivo da área de Sul de Gato do Mato, área operada pela Shell e arrematada na 2ª rodada de partilha. O pedido da petroleira anglo-holandesa ainda está sendo analisado pela área técnica da Superintendência de Conteúdo Local da ANP, não tendo sido encaminhado ao ministério.

Indeferimento à vista

Embora o prazo para solicitação dos aditamento tenha expirado na sexta-feira (10/8), a Imetame entrou nesta semana com pedido para o campo terrestre de Rio Ipiranga, localizado na Bacia do Espírito Santo. O pleito, segundo antecipou uma fonte da ANP, será negado não só porque a empresa não cumpriu o cronograma, mas também porque oficialmente o operador do ativo junto ao órgão regulador ainda é a IPI.

O problema é que a Imetame adquiriu a área da IPI, mas até o momento a operação ainda não foi formalmente aprovada pela ANP. Para que a mudança pudesse ser avaliada, a solicitação teria que ter sido feita dentro do prazo legal e pela IPI.

Além desse indeferimento, já é certo também que a agência irá negar o pleito da Great para o bloco REC-T-166. O contrato é oriundo da 14^a rodada e não pode ser beneficiado pelo aditamento, restrito aos ativos arrematados até o 13^o leilão ou na 1ª e 2ª rodadas de partilha e no contrato da cessão onerosa.

Nesta sexta-feira (17/8) a ANP divulgará a lista final com todas as solicitações de aditamento feitas pelas operadoras. A lista mais recente totaliza 270 ativos, sendo 62 campos e 208 blocos, operados 29 petroleiras.