A Secretaria estadual do Ambiente vai exigir R$ 1,139 bilhão em compensações para renovar a licença de operação da Reduc, a refinaria da Petrobras em Duque de Caxias (RJ). As negociações entre a estatal e o governo fluminense começaram no início do ano, informa o secretário Carlos Minc. Sexta-feira que vem será assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual a empresa vai se comprometer até a financiar a consrução da Estação de Tratamento de Rio de Irajá, que reduzirá o despejo de carga orgânica na Baía de Guanabara. O Instituto Estadual de Ambiente (Inea), segundo Minc, também exigirá no TAC o replantio de manguezais no Rio Estrela, em Caxias.

A cada cinco anos, a refinaria tem de renovar a licença ambiental. Aproveitamos o processo para reavaliar compromissos anteriores da Reduc e adicionar novas exigências. Uma auditoria externa independente identificou falhas que, agora, serão corrigidas, diz o secretário. A Diretoria de Abastecimento da Petrobras não se pronunciou sobre o TAC. Ao todo, a estatal terá de cumprir duas dúzias de exigências. Haverá, por exemplo, monitoramento permanente de chaminés da refinaria; unidades de recuperação do enxofre liberado no processo produtivo; tratamento biológico dos efluentes e dos gases ácidos. O Inea determinou que a Petrobras implante um programa de redução das chamadas emissões fugitivas. Trata-se da poluição no ar por partículas liberadas por corrosão ou desgaste dos dispositivos de vedação.