O primeiro edital de licitação para arrendamento de áreas em portos organizados no Brasil, após a Lei dos Portos, deve ser concluído dentro de duas semanas, pela previsão da Antaq. Serão ofertadas áreas no Porto de Santos e em portos do Pará, com uma demanda prevista por investimentos da ordem de R$ 5 bilhões.

O modelo da licitação, elaborado pela Antaq, sob comando da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República foi alterado, após análise do Tribunal de Contas da União e vai considerar como critério de concorrência o valor a ser pago pela outorga da porto, além dos critério iniciais – capacidade de armazenagem e movimentação de carga.

De acordo com o diretor da Antaq, Adaberto Tokarski, a licitação já conta com aval do TCU e a liberação do edital é esperada para 15 a 20 dias. Ainda não há data para o leilão. A concorrência ficou cerca de um ano e meio parada no TCU.

A previsão inicial é de sejam oferecidas nove áreas no Porto de Santos e a expectativa é que as atividades de apoio para as plataformas e operação no pré-sal seja uma das principais demandas do setor privado. No Pará, serão abertas 20 vagas, distribuídas pelos portos de Vila do Conde, Santarém, Belém, Miramar e Outeiro para constituição de novos terminais.

Desburocratização

O diretor da Antaq, Adalberto Tokarski participou nesta terça-feira (11/8), da abertura da Navalshore, no Rio de Janeiro, e defendeu que a agência deve ter seus processos cada vez mais simplificados para reduzir a burocracia dos setores de navegação e portuário.

Uma medida neste sentido, de acordo com Tokarski, é um estudo para retirar as exigências por outorga de estaleiros que não operem como terminal de terceiros. A ideia é passar a exigir apenas um registro das instalações para conhecimento da Antaq.