O futuro da contratação do FPSO de Libra está nas mãos da ANP, que precisa decidir sobre o pedido da Petrobras para isenção dos percentuais de conteúdo local (waiver) previstos no contrato de partilha. Em segunda instância, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a licitação fique suspensa até uma decisão da agência reguladora.

A concorrência é alvo de ação do Sinaval, que tenta reverter a decisão do consórcio liderado pela Petrobras de contratar o FPSO de Libra sem conteúdo local. Até a suspensão na justiça, a Petrobras realizava a terceira concorrência para a unidade, que tinha data de entrega de propostas definida para segunda-feira passada (16/1). O caso tramita no TRF-1.

Ao apreciar o recurso, o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, deu razão ao Sinaval, que representa os estaleiros nacionais, considerando que a incerteza sobre a decisão da ANP quanto ao waiver justifica a suspensão da licitação dado o “perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo”.

A decisão foi tomada após recurso do Sinaval, que perdeu a disputa em primeira instância. A Petrobras confirmou, em nota, nesta quinta-feira (18/1), que vai recorrer da decisão.

O juiz Roberto Carlos de Oliveira derrubou diversos pontos apresentados pela Petrobras e pela ANP no processo, ressaltando a falta de transparência da Petrobras no fornecimento de informações à ANP para apreciação do waiver.

Na decisão, consta que até o dia 8 de dezembro, cerca de um mês antes da abertura das propostas, a agência não havia recebido da Petrobras os editais das licitações e os detalhes das propostas que comprovariam o excessivo preço caso o conteúdo local seja exigido. A ANP, nem sequer, tinha informações sobre quais empresas haviam sido convidadas.

O juiz também considera que a análise do waiver tende a ser demorada, já que a ANP, além de depender do envio de informações pela Petrobras, ainda vai abrir um processo de consulta e audiência pública para tratar da questão.

“Todavia, a leitura dos documentos juntados aos autos revela que a Petrobras, ao formular antecipadamente o requerimento de waiver, parece dar como certo o seu deferimento. No entanto, trata-se de pleito que possui resultado futuro e incerto e que acarretará impacto efetivo no valor das propostas, quando apreciado”, afirma o juiz.

Esses são os principais pontos defendidos pelo Sinaval: empresas nacionais não participam das concorrências, não há comprovação do excesso de preço com a nacionalização de parte do afretamento da unidade e antes de sua conclusão, a ANP precisa bater o martelo sobre o pedido de waiver.

Inclusive, o Sinaval classificou a informação de que o contrato ficaria 40% ou US$ 3 bilhões mais caro com conteúdo local de “inverídica e absurda”. Os números foram apresentados pela Petrobras à ANP.

“A própria ANP reconheceu em sua aludida manifestação que só se fez possível uma análise prévia das questões apresentadas pela Petrobras, uma vez que esta não apresentou, até o momento, a documentação complementar solicitada”, afirma o Sinaval, na ação.

A ANP não se manifestou sobre o caso. A PPSA, que também figura com ré na ação, informou – por meio de sua assesoria de imprensa – que a Petrobras, como operadora de Libra, tem a prerrogativa de representar o consórcio em qualquer comentário público sobre a questão.